22/08/2025 20:52

Conclusos para julgamento
21/08/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 06:23

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARINA SILVA LOPES (OAB 13585/AL), ADV: FERNANDO ANTONIO REALE BARRETO (OAB 12175A/AL) - Processo 0720367-96.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenizações Regulares - AUTORA: B1Maria Alice dos Santos CorreiaB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Autos n° 0720367-96.2025.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Indenizações Regulares Autor: Maria Alice dos Santos Correia Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.

Maceió, 05 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
05/08/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 16:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/08/2025 16:05

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARINA SILVA LOPES (OAB 13585/AL), ADV: FERNANDO ANTONIO REALE BARRETO (OAB 12175A/AL) - Processo 0720367-96.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenizações Regulares - AUTORA: B1Maria Alice dos Santos CorreiaB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
14/07/2025 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2025 21:08

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 08:10

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 08:46

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2025 16:20

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marina Silva Lopes (OAB 13585/AL) Processo 0720367-96.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Alice dos Santos Correia - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.

Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.

Diante do que prevê a Súmula 011/2016 da Procuradoria Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração Direta e indireta Municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal nº 02/2014)), deixo de aplicar o art. 334, §4º, II do NCPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar resposta à presente demanda, em 30 (trinta dias).

Após, caso haja resposta por parte da municipalidade, vista à parte autora para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para parecer.

Publique-se.

Intime-se.

Maceió , 28 de abril de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito E4
28/04/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 14:09

deferimento
25/04/2025 11:35

Conclusos para despacho
25/04/2025 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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