12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700760-60.2023.8.02.0036 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Carlos Eduardo dos Santos Bezerra - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, Intimo a Defensoria Pública e o Representante do Ministério Público, acerca da sentença proferido por esse Juiz às pp. 153/154, dos mesmos autos.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700760-60.2023.8.02.0036 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Carlos Eduardo dos Santos Bezerra - O Ministério Público requereu cópia do depoimento da vítima, para que seja a mesma responda por denunciação caluniosa.

Sendo assim, o MM.

Juiz declarou encerrada a instrução e passaram as partes a oferecer suas alegações finais orais, tendo o Ministério Público se manifestado pela absolvição do réu.

Com a palavra, a defesa assim se manifestou-se pela absolvição do réu com fundamento no artigo 386, II CPP.

Em seguida, o MM Juiz passou a proferir SENTENÇA ORAL, cujo dispositivo segue adiante: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para, em consequência, com fulcro no art. 386, VII, do CPP, ABSOLVER o réu CARLOS EDUARDO DOS SANTOS BEZERRA, devidamente qualificada nos autos, da imputação que lhe é feita neste processo, tendo em vista que não existem provas suficientes que amparem um decreto condenatório.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, deem-se as devidas baixas no cadastro processual, oficie-se à Autoridade Policial que presidiu o Inquérito Policial pertinente, comunicando-lhe desta decisão, e arquivem-se os autos.

Cientifique-se o Ministério Público, inclusive para extrair cópias que entender necessárias para abertura de procedimento de denunciação caluniosa em face da vítima.

Cientifique-se a Defensoria Pública.

Sentença publicada em audiência.

Registre-se.

Saem os presentes intimados.

Encerrada a audiência, a presente ata foi lavrada e digitada por mim, Rochelle Thayana Alves Silva, Serventuário da Justiça, que, após lida, foi achada conforme por todos os participantes, sendo ao final assinada digitalmente pelo Juiz, dispensada a assinatura dos demais participantes, nos termos dos artigos 406, §1º, e 409, §5º, do Código de Normas das Serventias Judiciais (Provimento CGJ nº 13, de 2023).

Elielson dos Santos Pereira Juiz de Direito
07/01/2025 11:29

Expedição de Certidão.
17/09/2024 07:54

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/09/2024 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/09/2024 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 12:03

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/04/2025 11:45:00, Vara do Único Ofício de São José da Tapera.
05/07/2024 08:00

Conclusos para decisão
05/07/2024 07:59

Expedição de Certidão.
21/06/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 13:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/06/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/06/2024 11:45

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/06/2024 11:45

Expedição de Certidão.
19/06/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
16/06/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2024 12:03

Expedição de Certidão.
13/06/2024 12:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/06/2024 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/06/2024 15:19

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/06/2024 15:19

Expedição de Certidão.
12/06/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:52

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
03/04/2024 11:08

Juntada de Mandado
02/04/2024 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2024 16:56

Expedição de Mandado.
25/01/2024 08:11

Revogada medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}
24/01/2024 12:05

Conclusos para despacho
24/01/2024 08:02

Conclusos para despacho
23/01/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 15:08

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 14:57

Expedição de Certidão.
28/11/2023 14:48

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/11/2023 14:48

Expedição de Certidão.
28/11/2023 14:46

Expedição de Mandado.
28/11/2023 14:37

Expedição de Mandado.
28/11/2023 14:30

Expedição de Mandado.
14/11/2023 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 09:11

Conclusos para despacho
07/11/2023 19:11

Expedição de Certidão.
07/11/2023 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 22:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/11/2023 22:03

Expedição de Certidão.
01/11/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2023 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2023 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023 13:54

Expedição de Mandado.
22/09/2023 13:53

Expedição de Mandado.
22/09/2023 13:46

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 13:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/09/2023 13:42

Expedição de Certidão.
22/09/2023 13:01

Concedida medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º - LMP) para #{destinatario_de_medida_protetiva}
21/09/2023 19:30

Conclusos para despacho
21/09/2023 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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