15/07/2025 18:31

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
17/06/2025 13:25

Juntada de Petição de Contra-razões
20/05/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 12:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/04/2025 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Jorge Ferreira dos Santos (OAB 5123/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0737844-06.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alvaro Rivelino Pinto da Silva - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 487, I do CPC, para: a) determinar que a Ré pague à autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), acrescido da taxa Selic, a contar da publicação desta sentença; b) determinar que a ré, no prazo de quinze dias, proceda com a transferência de titularidade.

Condeno a parte ré a pagar custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro no percentual de 10% (vinte por cento) sobre o proveito econômico, devidamente atualizado pela Selic desde a citação.

No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do novel Código de Processo Civil, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do § 3º do mesmo artigo.

Interposta(s) apelação(ões), intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s), no prazo legal.

Em seguida, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça de Alagoas para julgamento do(s) apelo(s).

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.
28/04/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 19:00

Julgado procedente em parte do pedido
24/04/2025 16:27

Conclusos para julgamento
19/02/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 19:45

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/11/2024 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 21:45

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 10:20

Processo Transferido entre Varas
12/07/2024 10:20

Processo Transferido entre Varas
12/07/2024 09:42

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
01/04/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 17:34

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2024 17:34:35, 3ª Vara Cível da Capital.
22/03/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/01/2024 17:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2023 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023 11:20

Expedição de Certidão.
19/12/2023 11:20

Expedição de Carta.
19/12/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 09:27

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/03/2024 10:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
31/10/2023 10:34

Expedição de Certidão.
27/10/2023 08:26

Processo Transferido entre Varas
27/10/2023 08:26

Processo recebido pelo CJUS
27/10/2023 08:26

Recebimento no CEJUSC
27/10/2023 08:26

Remessa para o CEJUSC
27/10/2023 08:26

Processo recebido pelo CJUS
27/10/2023 08:26

Processo Transferido entre Varas
26/10/2023 19:35

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
05/10/2023 09:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2023 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 16:45

Decisão Proferida
06/09/2023 14:51

Conclusos para despacho
04/09/2023 12:35

Conclusos para despacho
04/09/2023 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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