TJAL - 0700496-82.2025.8.02.0356
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Uniao dos Palmares
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 16:58
Juntada de Mandado
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03/06/2025 16:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/06/2025 08:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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02/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Lucas Gabriel de Melo Cardoso (OAB 20785/AL) Processo 0700496-82.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Paulo Sergio Paulino da Silva - Aguarde-se o retorno das informações requisitadas através do ofício de fl. 35 pois indispensáveis ao julgamento do feito.
Com as informações, abra-se vista às partes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias.
Acautelem-se os autos em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Após o decurso do referido prazo, reitere-se o expediente, requisitando ao órgão de destino o cumprimento no prazo de 10 (dez) dias, sob as penalidades legais. -
30/05/2025 13:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/05/2025 12:28
Despacho de Mero Expediente
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30/05/2025 10:33
Conclusos para despacho
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30/05/2025 08:37
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/05/2025 08:37:19, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
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29/05/2025 08:52
Expedição de Certidão.
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25/05/2025 09:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/05/2025 14:53
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Lucas Gabriel de Melo Cardoso (OAB 20785/AL) Processo 0700496-82.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Paulo Sergio Paulino da Silva - Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, com fundamento no art. 300 do CPC, apenas para determinar a expedição de ofício, ao Centro de Controle de Zoonoses responsável por este município, para que se dirija ao imóvel de propriedade do réu com a finalidade de realizar estudo da situação dos animais nele localizados, com emissão de parecer, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando a necessidade de remoção e local para realocação, se for o caso.
Cite-se a parte demandada.
Inclua-se o feito na pauta de audiências una (conciliação, instrução e julgamento) conforme disponibilidade.
Intimem-se as partes para comparecimento ao ato cientificando-as de que não obtida a conciliação, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 27 da Lei n. 9.099/95.
Cientifique-se a parte demandada de que não sendo obtido acordo, deverá incontinenti contestar a ação, nos termos do art. 30 da Lei n. 9.099/95, caso já não tenha feito, ressaltando-se que a ausência ao ato importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.
Outrossim, cientifique-se o demandante de que a réplica à contestação, se presentes as matérias do art. 350 do Código de Processo Civil, deverá ser realizada em audiência, ressaltando-se que a ausência ao ato importará na extinção do feito sem apreciação do mérito.
Advirta-se às partes de que todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento (art. 32 da Lei n. 9.099/95) e que deverão viabilizar a presença das testemunhas (art. 34 da Lei n. 9.099/95), além de estar acompanhadas de seus respectivos advogados, salvo se o valor da causa não for superior a 20 (vinte) salários mínimos (art. 9º da Lei n. 9.099/95).
Providências necessárias. -
09/05/2025 13:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/05/2025 13:23
Expedição de Mandado.
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09/05/2025 13:14
Juntada de Outros documentos
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09/05/2025 13:08
Expedição de Ofício.
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09/05/2025 12:31
Expedição de Mandado.
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09/05/2025 12:15
Concedida em parte a Medida Liminar
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05/05/2025 15:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Lucas Gabriel de Melo Cardoso (OAB 20785/AL) Processo 0700496-82.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Paulo Sergio Paulino da Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 30 de maio de 2025, às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. -
30/04/2025 13:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/04/2025 11:18
Conclusos para despacho
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30/04/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 19:44
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/05/2025 08:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
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29/04/2025 19:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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