TJAL - 0744943-27.2023.8.02.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

ELIANA ARAGAO SILVA

CPF *00.***.*61-01

Advogados

OSVALDO LUIZ DA MATA JUNIOR

Polo Passivo

Partes

ATIVOS S/A - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ: 05.437.257/0001-29

Advogados

ELOI CONTINI

OAB: 51764/BA

CPF *44.***.*76-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 22:37

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 11/06/2025 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 21:26

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/05/2025 06:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eloi Contini (OAB 51764/BA), Osvaldo Luiz da Mata Júnior (OAB 1320-A/RN) Processo 0744943-27.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliana Aragao Silva - Réu: ATIVOS S/A - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

    Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

    Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

    Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

  • 21/05/2025 19:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/05/2025 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 14:36

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 29/04/2025 10:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eloi Contini (OAB 51764/BA), Osvaldo Luiz da Mata Júnior (OAB 1320-A/RN) Processo 0744943-27.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliana Aragao Silva - Réu: ATIVOS S/A - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral, com fundamento no art. 487, I, do CPC, dando por encerrada a presente etapa do procedimento, com a resolução do mérito, para: a) DECLARAR a inexistência do débito no valor de R$ 2.216,47, que teve origem no contrato nº. 734684/139669691; b) CONDENAR a parte ré na compensação pelo dano moral causado à parte autora, fixando a indenização no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente da data do arbitramento e acrescidos de juros de mora a partir da data do evento danoso (inscrição indevida), seguindo-se as prescrições dos artigos 389 e 406 do Código Civil;e c) DETERMINAR que a parte ré promova a exclusão do nome do autor junto aos cadastros de proteção ao crédito relacionado ao débito declarado inexistente, no prazo de 5 dias contados da ciência da presente sentença.

    Por fim, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, estes no percentual de 10% sobre o valor atualizado da condenação.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Cumpra-se.

  • 28/04/2025 19:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2025 13:23

    Julgado procedente o pedido

  • 06/03/2025 09:51

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2025 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 10:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/02/2025 23:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/02/2025 14:15

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/02/2024 09:21

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 21:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 10:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/02/2024 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/02/2024 07:42

    Publicado ato_publicado em data.

  • 23/02/2024 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 15:09

    Processo Transferido entre Varas

  • 21/02/2024 15:09

    Processo Transferido entre Varas

  • 20/02/2024 19:06

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 08/02/2024 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 16:53

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2024 16:53:49, 2ª Vara Cível da Capital.

  • 05/02/2024 20:01

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2024 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 09:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/11/2023 11:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/11/2023 19:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/11/2023 16:06

    Expedição de Carta.

  • 10/11/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 16:03

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/02/2024 15:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.

  • 01/11/2023 09:27

    Processo Transferido entre Varas

  • 01/11/2023 09:27

    Processo recebido pelo CJUS

  • 01/11/2023 09:27

    Recebimento no CEJUSC

  • 01/11/2023 09:27

    Remessa para o CEJUSC

  • 01/11/2023 09:27

    Processo recebido pelo CJUS

  • 01/11/2023 09:27

    Processo Transferido entre Varas

  • 31/10/2023 21:19

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 19/10/2023 18:09

    Decisão Proferida

  • 19/10/2023 15:35

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 15:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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