09/07/2025 09:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: VANUSA MOURA FEITOZA (OAB 4234/AL), ADV: BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ) - Processo 0700497-67.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Maria Tereza de AraujoB0 - RÉU: B1Agibank Financeira S.aB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado de pag. 194/202, passo a intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.
08/07/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/06/2025 11:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 11:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 13:17

Expedição de Ofício.
03/06/2025 14:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 14:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 14:09

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 10:58

Conclusos para julgamento
30/05/2025 08:45

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/05/2025 08:45:22, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
29/05/2025 21:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 11:08

Expedição de Certidão.
20/05/2025 08:42

Expedição de Carta.
19/05/2025 12:56

Expedição de Carta.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanusa Moura Feitoza (OAB 4234/AL), Bruno Feigelson (OAB 164272/RJ) Processo 0700497-67.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Tereza de Araujo - Réu: Agibank Financeira S.a - Ante o exposto, com fundamento do art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela de urgência, ao passo em que determino que a demandada suspenda os descontos, referentes ao contrato nº 90137165260000000001, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto, em caso de descumprimento, cujo limite fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Outrossim, considerando a hipossuficiência probatória da parte requerente e que são verossímeis suas alegações, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do art. 6.º, VIII, do CDC.

Inclua-se o presente feito na pauta de audiência una (conciliação e possível instrução e julgamento), intimando-se as partes, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data designada, para comparecimento ao ato.

Não obtida a conciliação, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 27 da Lei 9.099/95.

Intime-se a parte demandada dando-lhe ciência de que não sendo obtido acordo, deverá incontinenti contestar a ação, nos termos do art. 30 da Lei nº 9.099/95, caso já não tenha feito, ressaltando-se que a ausência ao ato importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.

Cientifique-se o demandante de que a réplica à contestação, se presentes as matérias do art. 350 do Código de Processo Civil, deverá ser realizada em audiência, ressaltando-se que a ausência ao ato importará na extinção do feito sem apreciação do mérito.

Advirta-se às partes de que deverão viabilizar a presença das testemunhas, bem como de que deverão estar acompanhadas de seus respectivos advogados, salvo se o valor da causa não for superior a 20 (vinte) salários mínimos (art. 9º da Lei nº 9.099/95).

Consigne-se, por fim, que o serventuário responsável pelo cumprimento da intimação para comparecimento à audiência deverá cientificar a parte, de forma indubitável, acerca de todas as advertências acima expostas, que deverão constar do respectivo mandado, a fim de evitar futuras alegações de nulidade.

Cite-se a demandada, intimando-a da presente decisão.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

União dos Palmares , 14 de maio de 2025.

Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito
15/05/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 18:10

Decisão Proferida
14/05/2025 13:17

Conclusos para despacho
14/05/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 15:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanusa Moura Feitoza (OAB 4234/AL) Processo 0700497-67.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Tereza de Araujo - Em análise aos autos, verifico que a parte autora promoveu a presente ação em desfavor da ré Agibank Financeira S/A, todavia, formulou pedido de tutela de urgência em face de descontos do Banco PAN S/A.

Desta forma, considerando a divergência acima apontada, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende à inicial - esclarecendo se o pedido formulado é em desfavor da instituição Agibank Financeira S.A. -, sob pena de indeferimento da inicial e, consequentemente, a extinção do feito, nos termos dos art. 321 e 330, ambos do CPC.

Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

União dos Palmares(AL), 07 de maio de 2025.

Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito
08/05/2025 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 09:19

Despacho de Mero Expediente
05/05/2025 15:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanusa Moura Feitoza (OAB 4234/AL) Processo 0700497-67.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Tereza de Araujo - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 30 de maio de 2025, às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
30/04/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 11:19

Conclusos para despacho
30/04/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 20:22

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/05/2025 08:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
29/04/2025 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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