21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: LUCAS TOLEDO SOARES MENDONÇA ROCHA (OAB 15302/AL) - Processo 0700567-39.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Maria Jacyara do Amaral MontenegroB0 - RÉU: B1Booking.com Brasil Serviços de Reserva de Hotéis LTDAB0 - 1.

Intime-se a parte demandante para, em 5 dias, informar se deseja receber alvará mediante a modalidade saque pelo BRB ou chave pix, devendo, no mesmo prazo, informar os dados para recebimento; 2.

Após, expeça-se alvará em favor da parte autora, observando-se os dados e a modalidade de pagamento informada, e considerando os valores contidos às fls. 124 dos autos; 3.

Em seguida, intime-se a parte autora para que tome ciência da expedição do referido documento, devendo, no ensejo, se manifestar acerca do cumprimento integral das obrigações impostas à parte adversa, em 5 dias; 4.

Decorrido o prazo sem pronunciamento a cargo da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
20/08/2025 08:02

Despacho de Mero Expediente
14/08/2025 10:28

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 12:48

Julgado procedente em parte do pedido
05/06/2025 09:39

Conclusos para julgamento
04/06/2025 13:44

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2025 13:44:42, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
04/06/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 08:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2025 16:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 16:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Lucas Toledo Soares Mendonça Rocha (OAB 15302/AL) Processo 0700567-39.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Jacyara do Amaral Montenegro - Réu: Booking.com Brasil Serviços de Reserva de Hotéis LTDA - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência de Conciliação para o dia 04 de junho de 2025, às 11 horas e 30 minutos, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

FORMATO HÍBRIDO: As partes que desejarem ingressar na audiência em formato virtual devem acessar o aplicativo ZOOM Endereço Eletrônico: Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/5790786954 ID da reunião: 579 078 6954 SALA DE CONCILIAÇÃO 3 Advertências: i) é dever das partes o acesso ao endereço eletrônico na data e horário designado para realização da audiência de conciliação; ii) as partes deverão se abster de acessar o link em horário diverso daquele previsto para a audiência de seu processo, a fim de evitar perturbações em audiências de terceiros; iii) na hipótese de negativa de acesso à reunião, que poderá ocorrer em face da realização de outra audiência na mesma sala.
05/05/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 09:19

Expedição de Carta.
05/05/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 09:14

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/06/2025 11:30:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Lucas Toledo Soares Mendonça Rocha (OAB 15302/AL) Processo 0700567-39.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Jacyara do Amaral Montenegro - Réu: Booking.com Brasil Serviços de Reserva de Hotéis LTDA - 1.

Indefiro, por ora, o pedido de inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, CDC), eis que não obstante se cuide de técnica de instrução processual, a parte Demandante não indicou os elementos de convicção que deseja ver acostados aos autos pelo fornecedor - impossibilitando, por conseguinte, o acesso da parte adversa à ampla defesa (art. 5°, LV, CF/88), visto que o decreto genérico de inversão implicaria prejuízo ao exercício do direito de produzir provas; 2.

Cite-se o Demandado; 3.

Intimações devidas; 4.

Cumpra-se.
30/04/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 11:33

Decisão Proferida
29/04/2025 10:24

Conclusos para decisão
28/04/2025 19:26

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 18:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 08:19

Decisão Proferida
17/04/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 12:33

Conclusos para decisão
15/04/2025 12:32

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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