30/06/2025 16:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Dandara Alves Conceição (OAB 59494/BA) Processo 0719359-84.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Arlindo Perreira dos Santos Neto - Réu: Panamericana de Seguros S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
25/06/2025 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 14:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2025 18:40

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 20:21

Expedição de Carta.
23/04/2025 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Dandara Alves Conceição (OAB 59494/BA) Processo 0719359-84.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Arlindo Perreira dos Santos Neto - 1.

Inicialmente, diante dos documentos anexados aos autos, concedo o benefício da gratuidade da justiça à parte autora, com base nos arts. 98 e 99 do CPC.

Todavia, ante a ausência da Guia de Recolhimento Judicial (GRJ), concedo prazo de 15 (quinze) dias para juntada, sob pena de revogação da concessão. 2.

Deixo para analisar o requerimento de tutela provisória de urgência após a formação do contraditório, ocasião em que terei melhores elementos de informação para fazer juízo de valor quanto à matéria destilada nos autos. 3.

Ademais, dispenso, por ora, a realização da audiência inaugural de tentativa de conciliação/mediação, sem prejuízo de estimular a solução consensual do conflito, com base no art. 3º, §§ 2º e 3º do, CPC. 4.

Cite-se a parte demandada para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do aviso de recebimento, sob pena de incorrer nos efeitos da revelia (art. 344, CPC). 5.

Ainda, por se tratar típica relação de consumo e, considerando a vulnerabilidade técnica, jurídica e informacional da consumidora frente à ré, inverto o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII, do CDC, ao passo em que determino que a instituição financeira ré, até o prazo da contestação, traga aos autos o contrato objeto da demanda, a fim de fazer prova da existência do vínculo contratual entre as partes e a legitimidade da cobrança. 6.

Publique-se.

Cumpra-se.
22/04/2025 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 22:11

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 19:15

Decisão Proferida
17/04/2025 14:41

Conclusos para despacho
17/04/2025 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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