16/07/2025 19:10

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
16/07/2025 19:08

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 09:54

Juntada de Petição de Contra-razões
31/05/2025 03:08

Expedição de Certidão.
25/05/2025 02:59

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 17:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Henrique de Mendonça Brandão (OAB 6770/AL), Maria Eugênia Barreiros de Mello (OAB 14717/AL), Guilherme Freire Furtado (OAB 14781/AL) Processo 0705508-17.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Gilmar de Andrade Costa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte RÉ, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC, observando-se o estabelecido no art. 183 do CPC.
20/05/2025 19:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 14:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 20:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/05/2025 18:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2025 18:55

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Henrique de Mendonça Brandão (OAB 6770/AL), Maria Eugênia Barreiros de Mello (OAB 14717/AL), Guilherme Freire Furtado (OAB 14781/AL) Processo 0705508-17.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Gilmar de Andrade Costa - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos da ação em exame, para o fim de determinar que: a) o réu requeira/comprove, no prazo de 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, perante a SEDET, a regularização da obra segundo os preceitos da legislação edilícia municipal, acompanhando o respectivo processo administrativo até a regularização final da edificação e expedição dos competentes alvarás de aprovação de projeto, execução de obra e carta de habite-se; b) determinar pena de multa diária, em caso de descumprimento, no importe de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, ou ainda, como medida última, autorização para demolição da obra em questão, com eventual liquidação de sentença sobre o valor despendido pela mesma na demolição.

Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa (CPC, art. 85, §2º), a serem arcados pela parte demandada.

Publico.

Intimem-se.

Maceió,22 de abril de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
22/04/2025 21:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 16:26

Julgado procedente o pedido
14/04/2025 13:39

Conclusos para decisão
11/04/2025 01:30

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 16:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/03/2025 16:57

Expedição de Certidão.
28/03/2025 23:10

Despacho de Mero Expediente
04/09/2024 14:44

Conclusos para julgamento
04/09/2024 14:43

Expedição de Certidão.
14/05/2024 00:32

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/05/2024 16:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2024 08:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/05/2024 08:57

Expedição de Certidão.
03/05/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:16

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
02/05/2024 14:16

Redistribuição de Processo - Saída
02/05/2024 13:16

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
23/08/2022 14:03

Conclusos para despacho
04/04/2022 16:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2021 09:52

Conclusos para despacho
10/11/2021 14:35

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 16:45

Juntada de Outros documentos
29/10/2021 00:46

Expedição de Certidão.
19/10/2021 09:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2021 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2021 18:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/10/2021 18:10

Expedição de Certidão.
18/10/2021 18:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/10/2021 17:48

Despacho de Mero Expediente
03/08/2021 14:42

Conclusos para despacho
03/08/2021 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 00:22

Expedição de Certidão.
19/07/2021 09:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2021 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2021 12:15

Juntada de Outros documentos
16/07/2021 10:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/07/2021 10:44

Expedição de Certidão.
16/07/2021 10:44

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
16/07/2021 10:44

Expedição de Certidão.
15/07/2021 17:35

Juntada de Outros documentos
16/06/2021 01:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2021 09:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2021 23:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2021 21:12

Expedição de Carta.
24/05/2021 20:47

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 01:25

Expedição de Certidão.
13/04/2021 09:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/04/2021 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021 21:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/04/2021 21:05

Expedição de Certidão.
12/04/2021 21:04

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 03:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2021 08:35

Expedição de Carta.
08/03/2021 16:29

Despacho de Mero Expediente
08/03/2021 11:40

Conclusos para despacho
08/03/2021 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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