TJAL - 0000109-95.2023.8.02.0092

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel da Capital

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DENILDE ALVES VALENCA

CPF *62.***.*31-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIA ROSARIO DOS ANJOS

CPF *27.***.*17-40

Advogados

MARCIO NASCIMENTO DOS SANTOS

OAB: 63313/BA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

29/05/2025 08:34

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 08:32

Transitado em Julgado
14/05/2025 13:08

Expedição de Certidão.
14/05/2025 08:32

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 14:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 14:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Nascimento dos Santos (OAB 63313/BA) Processo 0000109-95.2023.8.02.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Antonia Rosario dos Anjos - Dispositivo: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inc.

I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a parte ré a restituir à parte autora a quantia de R$ 720,00, com emprego de correção a ser feita pelo INPC a partir do efetivo dano (30/07/2023), conforme súmula 43 do STJ, até o dia 28/08/2024 (art. 389 do CC), quando a correção deverá ser feita com o emprego do IPCA.

Os juros moratórios de 1% ao mês devem ser calculados a partir do dia 25/07/2024 até 30/08/2024, quando deverá ser observada a na taxa legal (art. 406, §1º, do CC).

Sem custas e honorários advocatícios, como apregoa o art. 55, da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

Maceió, 24 de abril de 2025.

Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito
29/04/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 08:55

Julgado procedente o pedido
31/03/2025 08:58

Conclusos para julgamento
31/03/2025 08:44

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 08:35

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2025 08:35:53, 2º Juizado Especial Cível da Capital.
30/03/2025 23:51

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 08:47

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2025 12:45

Juntada de Carta precatória
13/03/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:02

Expedição de Carta.
11/02/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 09:57

Expedição de Carta precatória.
30/01/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 09:04

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/03/2025 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível da Capital.
28/01/2025 10:20

Despacho de Mero Expediente
27/01/2025 08:34

Conclusos para despacho
27/01/2025 08:23

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/01/2025 08:23:53, 2º Juizado Especial Cível da Capital.
24/01/2025 14:27

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:04

Expedição de Carta precatória.
26/11/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 11:50

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/01/2025 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível da Capital.
16/08/2024 09:55

Despacho de Mero Expediente
02/07/2024 16:22

Conclusos para decisão
02/07/2024 16:17

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2024 16:17:37, 2º Juizado Especial Cível da Capital.
21/06/2024 09:46

Expedição de Certidão.
02/05/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:23

Audiência instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/07/2024 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível da Capital.
25/03/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 08:17

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2024 08:17:58, 2º Juizado Especial Cível da Capital.
22/03/2024 08:46

Expedição de Certidão.
08/02/2024 09:10

Expedição de Carta precatória.
06/02/2024 13:09

Expedição de Certidão.
06/02/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 10:04

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/03/2024 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível da Capital.
05/02/2024 08:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2024 08:16:37, 2º Juizado Especial Cível da Capital.
01/02/2024 13:17

Expedição de Certidão.
29/12/2023 18:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2023 10:19

Expedição de Carta precatória.
22/11/2023 00:42

Expedição de Carta.
22/11/2023 00:23

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:12

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/02/2024 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível da Capital.
02/11/2023 07:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2023 11:37

Decisão Proferida
06/10/2023 10:34

Conclusos para despacho
06/10/2023 10:33

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 01:31

Expedição de Carta.
04/10/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 12:08

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/09/2023 12:08:44, 2º Juizado Especial Cível da Capital.
13/09/2023 09:52

Expedição de Certidão.
16/08/2023 12:57

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 12:21

Expedição de Carta.
16/08/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 12:16

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/09/2023 11:31:00, 2º Juizado Especial Cível da Capital.
16/08/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00