TJAL - 0719342-48.2025.8.02.0001
1ª instância - 2ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 07:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Cláudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB 122626/SP), SILAS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 13253/AL) Processo 0719342-48.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Ré: Hercilianna Peixoto Lippo Acioli - 1.
De início, determino o apensamento dos presentes autos ao feito nº. 0707305-86.2025.8.02.0001. 2.
Ato contínuo, acoste aos autos a Secretaria extrato da conta judicial vinculada à ação revisional de contrato acima mencionada, objetivando constatar se a devedora fiduciário está depositando o valor integral das parcelas em juízo. 3.
Com a juntada do extrato, volvam-me os autos para a fila "Concluso / Ato - Inicial - Busca e Apreensão". 4.
Cumpra-se. -
02/06/2025 01:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/05/2025 22:47
Despacho de Mero Expediente
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27/05/2025 13:16
Conclusos para decisão
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26/05/2025 17:09
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
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26/05/2025 17:09
Redistribuição de Processo - Saída
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26/05/2025 15:14
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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26/05/2025 15:13
Ato ordinatório praticado
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25/05/2025 22:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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12/05/2025 11:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Cláudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB 122626/SP), SILAS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 13253/AL) Processo 0719342-48.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Ré: Hercilianna Peixoto Lippo Acioli - Assim, no intuito de evitar decisões conflitantes, considerando que a ação revisional que tramita entre as partes foi proposta e distribuída antes desta ação de busca e apreensão e que ambas são conexas, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a remessa dos autos ao juízo prevento, qual seja, a 2ª Vara Cível da Capital (Maceió).
Remetam-se os autos ao juízo prevento, com baixa e arquivamento na distribuição desta unidade judicial. -
09/05/2025 19:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/05/2025 13:22
Declarada incompetência
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09/05/2025 12:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Cláudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB 122626/SP), SILAS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 13253/AL) Processo 0719342-48.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Ré: Hercilianna Peixoto Lippo Acioli - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIME-SE a parte Autora para que tome ciência da expedição do Mandado de Busca e Apreensão, devendo estabelecer contato com a Central de Mandados, no prazo de 30 (trinta) dias, com a finalidade de promover os meios necessários ao cumprimento da busca e apreensão. -
08/05/2025 10:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/05/2025 08:49
Conclusos para decisão
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08/05/2025 08:48
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 08:46
Mandado Recebido na Central de Mandados
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08/05/2025 08:45
Expedição de Mandado.
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25/04/2025 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2025 13:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/04/2025 10:35
Juntada de Outros documentos
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23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Cláudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB 122626/SP), SILAS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 13253/AL) Processo 0719342-48.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Ré: Hercilianna Peixoto Lippo Acioli - CONCLUSÃO E DETERMINAÇÕES FINAIS: Ante o exposto, CONCEDO A LIMINAR, a fim de determinar a imediata BUSCA E APREENSÃO DO BEM DESCRITO NA EXORDIAL e demais diligências necessárias.
Determino, ainda, a imediata restrição de circulação do bem através do RENAJUD Caso haja absoluta necessidade, autorizo o oficial responsável pelo cumprimento do mandado que requisite auxilio de força policial ou até que proceda ao arrombamento, tudo nos termos do art. 536 e parágrafos do NCPC.
Autorizo a nomeação para o encargo de fiel depositário o representante legal da parte autora, por ela nomeado, conforme referido no relatório desta decisão.
Destaco que, na hipótese de inexistir nos autos a indicação de depositário fiel, deverá a parte autora providenciar tal indicação no prazo de 05 dias, sob pena de revogação desta liminar.
DA NECESSIDADE DE CONDUTA ATIVA DA PARTE AUTORA - SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO Fica a parte autora INTIMADA de que compete a ela fornecer os meios necessários para cumprimento do mandado de busca e apreensão e, ademais, O cumprimento do mandado, pelo Oficial de Justiça, dar-se-á à medida em que o requerente viabilize a logística indispensável à concretização da medida judicial (arts. 477 e 479 do Código de Normas da CGJ - AL - Provimento Nº 13, de 24 de maio de 2023).
Ademais, nos termos do Provimento nº 13, de 24 de maio de 2023, da CGJ-AL (Código de Normas de 2023): Art. 481.
Nos mandados destinados ao cumprimento de busca e apreensão de veículos, os oficiais de justiça que não obtiverem, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, o contato do(s) autor(es) ou de seus representantes, com o fim exclusivo de serem disponibilizadas as condições disciplinadas no art. 477, devolverão os mandados sem cumprimento e devidamente certificados. (Redação dada pelo Provimento nº 36, de 13 de dezembro de 2023) Art. 482.
Os oficiais de justiça responsáveis pelo cumprimento dos mandados constantes do art. 477, quando necessário, devem estar acompanhados da parte autora, representante legal ou depositário nomeado pelo juízo.
Art. 483. É proibida em qualquer hipótese, aos oficiais de justiça responsáveis pelo cumprimento de mandados, a realização do transporte do respectivo bem apreendido, inclusive a condução de veículos automotores.
Art. 484.
Após a efetivação da medida, o bem móvel será entregue ao depositário fiel nomeado pelo juízo ou, conforme determinado pelo juízo processante, a depósito público, se houver disponibilidade.
Assim, deverá o(a) Sr(a).
Advogado(a) da instituição financeira autora, pessoalmente ou por meio de terceiro delegatário, manter contato com o Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento do mandado de busca e apreensão.
Para tanto, deverá TELEFONAR ao Senhor Oficial de Justiça, obtendo o seu número telefônico junto à Central de Mandados da Capital.
Caso seja certificado nos autos pelo Oficial de Justiça que a parte autora não se desincumbiu do ônus processual referido nos parágrafos acima (contato telefônico e viabilização dos meios logísticos para o cumprimento do mandado), determino a intimação PESSOAL da parte autora (pela via POSTAL), dando-lhe ciência de que: 1 - O primeiro mandado de busca e apreensão expedido pelo Poder Judiciário deixou de ser cumprido por desídia de seus advogados; 2 - Será expedido novo mandado de busca e apreensão assim que o AR dessa intimação for devolvido (e somente quando o AR for devolvido); 3 - No novo prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento desse segundo mandado, deverá a instituição financeira autora, por meio de seus advogados, manter contato com o Sr.
Oficial de Justiça, nos termos dos parágrafos acima; e que 4 - Caso o novo mandado de busca e apreensão reste frustrado por nova inércia sua ou de seus advogados, o que deverá ser certificado nos autos pelo Oficial de Justiça, o presente feito será imediatamente extinto, sem resolução do mérito, por abandono da causa, independentemente de nova intimação da parte autora para se desincumbir de seus ônus processuais, conforme o § 2º do art. 481 do Código de Normas deste Tribunal de Justiça de Alagoas. -
22/04/2025 21:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/04/2025 18:03
Concedida a Medida Liminar
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22/04/2025 15:42
Juntada de Outros documentos
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17/04/2025 11:56
Conclusos para despacho
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17/04/2025 11:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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