03/06/2025 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Napoleão Ferreira de Lima Junior (OAB 14395/AL) Processo 0719030-72.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Jose Martins Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação para o 12/08/2025 às 15:30h, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

OBSERVAÇÕES: 1 - Audiência de conciliação presencial, designada nestes autos, poderá ser realizada na modalidade HÍBRIDA e/ou VIRTUAL.

Os pedidos de modificação da modalidade presencial para híbrida/virtual deverão ocorrer através de peticionamento eletrônico, onde será informado no respectivo processo o meio telefônico (whatsapp) para a realização, sendo considerado deferido o pedido caso ocorra previamente até 48:00h antes da audiência em tela. 2 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização (art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 11/2020/TJAL). 3 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência. 4- A audência de conciliação solicitada para ocorrer na modalidade virtual, será realizada por vídeo-chamada em whatsapp ( mediante o número de telefone celular informado nos autos com formação do grupo e participantes adicionados) ADVERTÊNCIAS: 1 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.(art. 334, §8º do CPC). 2 - O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. (art. 335, I do CPC). 3 - Devem as partes comparecerem com seus Advogados/Defensores Públicos.
02/06/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 13:12

Expedição de Carta.
02/06/2025 13:12

Expedição de Carta.
02/06/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 18:47

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2025 15:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
23/04/2025 18:32

Processo Transferido entre Varas
23/04/2025 18:32

Processo recebido pelo CJUS
23/04/2025 18:32

Recebimento no CEJUSC
23/04/2025 18:32

Remessa para o CEJUSC
23/04/2025 18:32

Processo recebido pelo CJUS
23/04/2025 18:32

Processo Transferido entre Varas
23/04/2025 13:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 09:37

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
23/04/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Napoleão Ferreira de Lima Junior (OAB 14395/AL) Processo 0719030-72.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Jose Martins Silva - - CONCLUSÃO: Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, Finalmente, CONCEDO GRATUIDADE JUDICIÁRIA À PARTE AUTORA, ante a declaração de hipossuficiência econômico-financeira realizada sob as penas da lei, por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal afirmação (art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, §3º do CPC).

REMETAM-SE OS AUTOS AO CJUS para a realização da audiência de tentativa de conciliação/mediação, o que determino por estar firme no entendimento de que a melhor solução a ser dada à presente demanda é a conciliatória, inclusive, independentemente da declaração de vontade da parte autora no sentido de solicitar, ou não, a realização desta audiência, uma vez que somente quando AMBAS as partes informarem desinteresse em conciliar é que seria possível a dispensa da realização da referida audiência.

CITE-SE a parte Demandada, assim como INTIME-SE a parte Demandante, na figura do seu causídico, a fim de que ambas compareçam à audiência de tentativa de conciliação/mediação, salientando que a presença é obrigatória.

Ressalto que o não comparecimento injustificado da parte autora ou da ré à audiência de tentativa de conciliação/mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado de Alagoas (art. 334, §8º, do CPC).

Providências de praxe.

Publico.

Cumpra-se.
22/04/2025 21:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 18:04

Decisão Proferida
15/04/2025 15:43

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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