07/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FABIANA DINIZ ALVES (OAB 98771/MG), ADV: RUHAN FERNANDES TELLES ACIOLY BAETA (OAB 20457/AL) - Processo 0700490-76.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Giulliane Tereza Lisboa Silva de AguiarB0 - RÉU: B1Sociedade Educacional e Cultural Sergipe Del Rey Ltda.B0 - Destarte, no decisum não há obscuridade, dúvida, omissão, tampouco contradição.

Assim, MANTENHO a decisão às fls. 77/80 dos autos.

Isto posto, a teor do art. 1.026, § 2°, do CPC, DECLARO os presentes embargos medidas meramente protelatórias, deixando de aplicar multa por entender não ser devida.

Intimações devidas.
04/08/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 17:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2025 11:57

Conclusos para decisão
16/07/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 08:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RUHAN FERNANDES TELLES ACIOLY BAETA (OAB 20457/AL), ADV: FABIANA DINIZ ALVES (OAB 98771/MG) - Processo 0700490-76.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Giulliane Tereza Lisboa Silva de AguiarB0 - RÉU: B1Sociedade Educacional e Cultural Sergipe Del Rey Ltda.B0 - Vistos, etc.

Considerando que a parte demandante opôs embargos declaratórios com efeito modificativo, determino a intimação do demandado para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões, a fim de que seja garantido à parte contrária o direito à ampla defesa e ao contraditório, posicionamento já decidido pelo Supremo Tribunal Federal - STF e Superior Tribunal de Justiça - STJ, in verbis:
08/07/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 12:29

Decisão Proferida
12/05/2025 14:57

Conclusos para despacho
09/05/2025 23:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 23:00

Apensado ao processo
09/05/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 15:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiana Diniz Alves (OAB 98771/MG), Ruhan Fernandes Telles Acioly Baeta (OAB 20457/AL) Processo 0700490-76.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Giulliane Tereza Lisboa Silva de Aguiar - Réu: Sociedade Educacional e Cultural Sergipe Del Rey Ltda. - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTE presente ação, por não vislumbrar nos autos o direito invocado pela demandante, nem mesmo ilícito merecedor de reparação por parte da demandada, a título de dano material e/ou moral.

Neste compasso, por tudo o que dos autos consta, condeno, com fulcro nos arts. 80, II, e 81, ambos do CPC, a parte autora em litigância de má-fé, impondo-lhe multa de 5% (cinco por cento) a incidir sobre o valor corrigido da causa, até a data do efetivo cumprimento da presente; condeno-a, ainda, a pagar honorários advocatícios do patrono da empresa ré, estes arbitrados em 5% (cinco por cento) do valor da inicial, ou seja, R$ 10.756,43 (dez mil setecentos e cinquenta e seis reais e quarenta e seis centavos), fixando tais honorários em R$ 537,82 (quinhentos e trinta e sete reais e oitenta e dois centavos), deixando, apenas, de condenar a parte autora em despesas que a empresa demandada suportou, ante a ausência de requerimento neste sentido.

Publique-se.

Registre-se.

Intimações devidas.
28/04/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 14:20

Julgado improcedente o pedido
11/12/2024 11:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2024 10:41

Conclusos para despacho
09/12/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 13:21

Expedição de Ofício.
12/11/2024 15:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/11/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 11:25

Decisão Proferida
08/07/2024 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2024 10:53

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
08/07/2024 10:13

Conclusos para despacho
08/07/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2024 12:42

Decisão Proferida
21/06/2024 10:00

Conclusos para despacho
19/06/2024 15:52

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2024 12:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
19/06/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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