14/07/2025 12:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/07/2025 12:23

Expedição de Certidão.
14/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCIMAR MELO ALBUQUERQUE (OAB 16850/AL) - Processo 0700345-84.2025.8.02.0205 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Colégio Batista MoriahB0 - DESPACHO Considerando que o exequente informou à fl. 34 que concorda com a proposta de acordo apresentada pelo executado, intimem-se as partes para trazerem aos autos a minuta de acordo devidamente assinada por ambas, no prazo de 10 (dez) dias, para fins de homologação por este juízo.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 11 de julho de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
13/07/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
13/07/2025 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 12:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 12:06

Expedição de Carta.
11/07/2025 10:39

Despacho de Mero Expediente
11/07/2025 07:06

Conclusos para despacho
10/07/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 07:32

Conclusos para despacho
16/06/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 08:49

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/05/2025 07:36

Expedição de Mandado.
23/05/2025 11:58

Decisão Proferida
22/05/2025 12:06

Conclusos para despacho
22/05/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 15:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Francimar Melo Albuquerque (OAB 16850/AL) Processo 0700345-84.2025.8.02.0205 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Colégio Batista Moriah - DECISÃO Consoante dispõe o art. 3º, da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2016, o capital social de uma empresa, nem o cartão CNPJ, por si só, não são documentos aptos o suficiente, a demonstrar que a autora é microempresa ou empresa de pequeno porte, requisito necessário para postular nos juizados especiais cíveis.

No caso, verifico que a autora não apresentou o contrato social, nem provou as condições do art. 3º, da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2016.

Assim sendo, intime-se a demandante, para, em até 15 (quinze) dias (art. 321 e parágrafo único, inciso VI, do artigo 319, e, art. 320, do CPC) trazer aos autos documento apto a caracterizá-la nas definições do dispositivo legal mencionado no item anterior ou que aderiu ao simples nacional, sob pena de extinção.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, volvam-me os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Maceió , 28 de abril de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
28/04/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 13:43

Decisão Proferida
28/04/2025 11:08

Conclusos para despacho
28/04/2025 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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