28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LAÉRCIO MADSON DE AMORIM MONTEIRO FILHO (OAB 4382/AL), ADV: ARTUR SAMPAIO TORRES (OAB 7229/AL), ADV: ADRIANA CALHEIROS DE MOURA SANTOS (OAB 11061/AL) - Processo 0701039-63.2021.8.02.0053 - Cumprimento Provisório de Sentença - Pagamento - AUTORA: B1Fundação Educacional Jayme de AltavilaB0 - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado pela parte exequente.

Preclusa a presente decisão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.

Providências e intimações necessárias.

São Miguel dos Campos , 26 de agosto de 2025.

Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito
26/08/2025 13:40

Outras Decisões
26/08/2025 08:22

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ADRIANA CALHEIROS DE MOURA SANTOS (OAB 11061/AL), ADV: LAÉRCIO MADSON DE AMORIM MONTEIRO FILHO (OAB 4382/AL), ADV: ARTUR SAMPAIO TORRES (OAB 7229/AL) - Processo 0701039-63.2021.8.02.0053 - Cumprimento Provisório de Sentença - Pagamento - AUTORA: B1Fundação Educacional Jayme de AltavilaB0 - DESPACHO Considerando o teor da certidão anexada aos autos (fls. 205/207), intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o regular andamento do feito, requerendo o que entender de direito.

Decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

São Miguel dos Campos(AL), 18 de agosto de 2025.

Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito
19/08/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 12:05

Despacho de Mero Expediente
18/08/2025 11:57

Conclusos para despacho
14/08/2025 22:55

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 22:54

Juntada de Mandado
14/08/2025 22:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 11:45

Expedição de Mandado.
07/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ARTUR SAMPAIO TORRES (OAB 7229/AL), ADV: LAÉRCIO MADSON DE AMORIM MONTEIRO FILHO (OAB 4382/AL), ADV: ADRIANA CALHEIROS DE MOURA SANTOS (OAB 11061/AL) - Processo 0701039-63.2021.8.02.0053 - Cumprimento Provisório de Sentença - Pagamento - AUTORA: B1Fundação Educacional Jayme de AltavilaB0 - DECISÃO DEFIRO o pedido formulado pelo exequente (fls. 197/198), ao tempo em que DETERMINO a expedição de mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido no endereço residencial da executada, devendo recair sobre os bens que guarnecem a residência da devedora, desde que de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns de um padrão de vida médio, assim, o oficial de justiça deverá averiguar se os bens são penhoráveis ou não, atento às prescrições elencadas no art. 833, do CPC, Providências necessárias.

Cumpra-se.

São Miguel dos Campos , 04 de agosto de 2025.

Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito
04/08/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 09:30

Outras Decisões
04/08/2025 07:54

Conclusos para despacho
01/08/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ARTUR SAMPAIO TORRES (OAB 7229/AL), ADV: LAÉRCIO MADSON DE AMORIM MONTEIRO FILHO (OAB 4382/AL), ADV: ADRIANA CALHEIROS DE MOURA SANTOS (OAB 11061/AL) - Processo 0701039-63.2021.8.02.0053 - Cumprimento Provisório de Sentença - Pagamento - AUTORA: B1Fundação Educacional Jayme de AltavilaB0 - DISPOSITIVO: Ante o exposto, DEFIRO o requerimento apresentado pela executada (fls. 168/175), com fulcro no art. 833, incisos IV e X, do CPC, DETERMINANDO O DESBLOQUEIO DOS ATIVOS FINANCEIROS CONSTRITOS POR ORDEM ANTERIOR DESTE JUÍZO, também através do SISTEMA SISBAJUD.

No que se refere ao pedido apresentado pela exequente no tocante ao bloqueio de 30% dos salários da executada, salienta-se que a verba salarial possui natureza alimentar e é, via de regra, impenhorável, nos termos do art. 833, IV, do CPC.

A exceção legal prevista no §2º do referido artigo exige que se trate de execução de prestação alimentícia ou que haja comprovação da possibilidade de penhora sem comprometer a subsistência do devedor, o que não se verifica no caso.

Assim sendo, INDEFIRO o pedido formulado pela parte exequente às fls. 190/191.

Lado outro, deve o exequente proceder a indicação de outros bens à penhora, no prazo de 10 (dez) dias.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Providências necessárias.

São Miguel dos Campos , 17 de julho de 2025.

Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito
21/07/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 11:26

Outras Decisões
17/07/2025 08:09

Conclusos para despacho
16/07/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ADRIANA CALHEIROS DE MOURA SANTOS (OAB 11061/AL), ADV: ARTUR SAMPAIO TORRES (OAB 7229/AL), ADV: LAÉRCIO MADSON DE AMORIM MONTEIRO FILHO (OAB 4382/AL) - Processo 0701039-63.2021.8.02.0053 - Cumprimento Provisório de Sentença - Pagamento - AUTORA: B1Fundação Educacional Jayme de AltavilaB0 - DESPACHO Determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se a respeito da impugnação apresentada pela executada (fls. 168/175).

Decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

São Miguel dos Campos(AL), 14 de julho de 2025.

Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito
14/07/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 13:27

Despacho de Mero Expediente
03/07/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 08:14

Conclusos para despacho
02/07/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 10:55

Expedição de Certidão.
16/05/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 13:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Laércio Madson de Amorim Monteiro Filho (OAB 4382/AL), Artur Sampaio Torres (OAB 7229/AL), ADRIANA CALHEIROS DE MOURA SANTOS (OAB 11061/AL) Processo 0701039-63.2021.8.02.0053 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autora: Fundação Educacional Jayme de Altavila - DECISÃO Após o decurso do prazo de suspensão do processo, o exequente apresentou requerimento de diligências, com a finalidade de satisfação da presente execução (fls. 154/155).

Considerando que a execução é promovida no interesse do exequente, também é correto que o Judiciário deve adotar os atos que permitam ao interessado ver satisfeito o seu crédito, máxime quando escolhido meio eficaz e com amparo legal.

Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE os pedidos formulados pelo exequente, ao tempo em que DETERMINO a realização das seguintes providências: A) proceda-se com a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, por meio do SISBAJUD; B) realize-se buscas de bens por meio do sistema RENAJUD, nos termos do Provimento n.º 5/2011 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas; C) a inclusão do nome da parte executada, no cadastro de inadimplentes SERASAJUD, nos termos do artigo 782, §§3º e 5º, do CPC.

Após o cumprimento das diligências, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se nos autos, requerendo o que entender de direito.

Decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

São Miguel dos Campos , 30 de abril de 2025.

Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito
30/04/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 14:37

Outras Decisões
30/04/2025 12:18

Conclusos para despacho
30/04/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 14:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Laércio Madson de Amorim Monteiro Filho (OAB 4382/AL), ADRIANA CALHEIROS DE MOURA SANTOS (OAB 11061/AL) Processo 0701039-63.2021.8.02.0053 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autora: Fundação Educacional Jayme de Altavila - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §4º, XI, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que o prazo de suspensão do processo venceu sem que houvesse manifestação da parte interessada, fica intimada a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito.
28/04/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:55

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:57

Reativação de Processo Suspenso
10/04/2024 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024 09:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/04/2024 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2024 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024 20:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/04/2024 11:18

Conclusos para despacho
03/04/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/03/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2024 13:14

Despacho de Mero Expediente
13/03/2024 08:17

Conclusos para despacho
12/03/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 13:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/03/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
02/03/2024 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 13:49

Expedição de Mandado.
02/02/2024 14:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/02/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2024 10:26

Decisão Proferida
25/01/2024 23:35

Conclusos para despacho
25/01/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 15:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/01/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/01/2024 09:24

Despacho de Mero Expediente
15/12/2023 08:38

Conclusos para despacho
14/12/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/11/2023 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 13:07

Decisão Proferida
17/11/2023 11:19

Conclusos para despacho
17/11/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2023 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 10:10

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
31/10/2023 12:32

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 09:49

Conclusos para despacho
24/10/2023 14:36

Decisão Proferida
24/10/2023 12:14

Conclusos para despacho
24/10/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2023 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 08:52

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
17/10/2023 13:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2023 09:03

Juntada de Alvará
16/10/2023 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 12:39

Despacho de Mero Expediente
16/10/2023 08:32

Conclusos para despacho
10/10/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2023 08:15

Conclusos para despacho
11/09/2023 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 12:04

Decisão Proferida
11/09/2023 10:06

Conclusos para despacho
08/09/2023 20:53

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/09/2023 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 10:27

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
11/08/2023 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2023 13:43

Expedição de Carta.
13/07/2023 10:16

Despacho de Mero Expediente
13/07/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 09:11

Conclusos para despacho
07/07/2023 12:42

Conclusos para despacho
07/07/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
09/06/2023 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 12:38

Expedição de Mandado.
07/06/2023 12:36

Expedição de Certidão.
06/06/2023 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2023 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 08:32

Despacho de Mero Expediente
02/06/2023 08:43

Conclusos para despacho
01/06/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 11:01

Retificação de Classe Processual
10/05/2023 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2023 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 12:31

Julgado procedente o pedido
03/04/2023 08:51

Conclusos para despacho
15/03/2023 08:27

Conclusos para despacho
13/02/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2023 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 09:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 08:43

Despacho de Mero Expediente
04/01/2023 11:21

Conclusos para despacho
04/01/2023 11:16

Expedição de Certidão.
11/11/2022 16:09

Juntada de Mandado
11/11/2022 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 14:02

Expedição de Mandado.
11/02/2022 09:20

Juntada de Outros documentos
18/01/2022 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2022 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 03:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2021 16:41

Expedição de Carta.
14/10/2021 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/10/2021 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021 08:56

Decisão Proferida
06/10/2021 10:05

Conclusos para despacho
06/10/2021 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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