16/06/2025 15:44

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
12/06/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 08:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eleny Stutz Souza Carneiro de Campos (OAB 10095B/AL), Bernardo Buosi (OAB 181652/RJ) Processo 0701224-09.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jairo Ribeiro Maciel Neto - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A - Preenchidos os requisitos de admissibilidade, RECEBO O RECURSO INOMINADO no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 79 do Regimento Interno da Turma Recursal.

Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió , datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
29/05/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 10:16

Decisão Proferida
28/05/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 15:38

Conclusos para despacho
16/05/2025 15:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/04/2025 14:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eleny Stutz Souza Carneiro de Campos (OAB 10095B/AL), Bernardo Buosi (OAB 181652/RJ) Processo 0701224-09.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jairo Ribeiro Maciel Neto - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A - 13.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Jairo Ribeiro Maciel Neto em face de Banco Santander Brasil S.A., com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: a) declarar a inexistência do débito no valor de R$ 1.576,78 (mil e quinhentos e setenta e seis reais e setenta e oito reais), decorrente do acordo n° 233347089 em razão do comprovado adimplemento;b) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000 (dois mil reais), com atualização monetária pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, desde a citação, deduzindo-se deste o índice de atualização monetária, até a data em que os dois incidem simultaneamente, a partir do qual incidirá, apenas, a taxa SELIC, na forma do art. 406, §1º a 3º do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024. 14.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). 15.

P.

R.

I.

Maceió, datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
29/04/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 12:52

Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2025 11:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2025 11:13:24, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
26/02/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:43

Conclusos para julgamento
26/02/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:01

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 17:39

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 09:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 14:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 08:13

Expedição de Carta.
22/11/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 08:56

Decisão Proferida
21/11/2024 12:54

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2025 11:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
21/11/2024 12:14

Conclusos para despacho
08/11/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 03:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2024 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 13:32

Despacho de Mero Expediente
31/10/2024 08:21

Conclusos para despacho
30/10/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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