11/07/2025 09:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES), ADV: JOÃO THOMAZ P.

GONDIM (OAB 19866A/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DE ALAGOAS -DPE (OAB D/PE) - Processo 0701669-76.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - AUTORA: B1Benicia Torres CaféB0 - RÉU: B1Brk Ambiental Região Metroplitana de Maceió S/AB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
10/07/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 11:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/06/2025 01:58

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2025 12:24

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB D/PE), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), JOÃO THOMAZ P.

GONDIM (OAB 19866A/AL) Processo 0701669-76.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Benicia Torres Café - Réu: Brk Ambiental Região Metroplitana de Maceió S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil.

Por consequência, revogo a liminar concedida por meio da decisão de fls. 47/50.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Contudo, suspensa a execução em virtude da concessão dos beneficios da Gratuidade Judiciária, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se via DJE.

Cumpra-se.

Maceió,03 de maio de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
05/05/2025 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2025 15:57

Julgado improcedente o pedido
19/08/2024 16:48

Conclusos para julgamento
17/08/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2024 01:07

Expedição de Certidão.
22/07/2024 16:31

Conclusos para julgamento
19/07/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 14:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/07/2024 14:37

Expedição de Certidão.
17/07/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/07/2024 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 17:46

Conclusos para despacho
18/06/2024 04:50

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 00:21

Expedição de Certidão.
27/05/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2024 23:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2024 10:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2024 10:07

Expedição de Certidão.
23/05/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:07

Expedição de Certidão.
02/03/2024 00:26

Expedição de Certidão.
27/02/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2024 11:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2024 11:05

Expedição de Certidão.
20/02/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 07:04

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 08:59

Juntada de Mandado
29/01/2024 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 11:58

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/01/2024 11:57

Expedição de Mandado.
23/01/2024 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2024 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2024 17:26

Decisão Proferida
11/01/2024 12:26

Conclusos para despacho
11/01/2024 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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