20/01/2025 08:10

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 12:12

Transitado em Julgado em #{data}
13/01/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2025 11:17

Expedição de Mandado.
08/01/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 14:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/01/2025 14:36

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Dario Pereira dos Santos (OAB 17266/O/MT) Processo 0700584-56.2021.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Edielton dos Santos Oliveira - Assim, com fundamento no art. 28-A, §13º, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EDIELTON DOS SANTOS OLIVEIRA nestes autos qualificado.

Não remanescendo às partes interesse recursal, em razão da preclusão lógica, certifique-se desde logo o trânsito em julgado da presente sentença.

Comunique-se ao Instituto de Identificação para a devida atualização dos registros criminais.

Expeça-se ofício ao FUNJURIS solicitando a transferência do valor da fiança para a conta judicial desta Vara com os seguintes dados: Conta Judicial nº 3770777168 - Banco BRB.

Após, certifique-se se o valor pago a título de fiança foi transferido pelo FUNJURIS para a conta judicial desta Vara.

Em seguida, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se o feito em epígrafe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
06/01/2025 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/01/2025 21:04

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de #{nome_da_parte}
19/12/2024 10:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/12/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2024 12:41

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
28/11/2024 11:31

Conclusos para decisão
28/11/2024 11:30

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/11/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 13:14

Juntada de Mandado
07/10/2024 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2024 11:21

Expedição de Mandado.
25/09/2024 11:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/09/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/09/2024 08:25

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/09/2024 08:25

Expedição de Certidão.
24/09/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:12

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2024 12:00:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
03/09/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 12:29

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2024 16:35

Expedição de Mandado.
10/08/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 11:59

Conclusos para despacho
29/05/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 00:15

Expedição de Certidão.
02/05/2024 07:53

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 07:52

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 07:52

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 07:52

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 07:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/05/2024 07:38

Expedição de Certidão.
10/04/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 14:57

Conclusos para despacho
08/04/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 10:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/03/2024 14:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/03/2024 14:07

Expedição de Certidão.
22/03/2024 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 11:51

Expedição de Certidão.
12/10/2023 11:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/10/2023 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/10/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2023 00:55

Expedição de Certidão.
13/09/2023 08:03

Conclusos para despacho
12/09/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 17:55

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 13:16

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 13:16

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 13:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/09/2023 13:04

Expedição de Certidão.
26/07/2023 09:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/07/2023 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/07/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 09:39

Conclusos para despacho
16/06/2023 09:38

Expedição de Certidão.
17/02/2023 00:45

Expedição de Certidão.
07/02/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 10:50

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/02/2023 10:50

Expedição de Certidão.
07/02/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 13:19

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/02/2023 13:19

Expedição de Certidão.
06/02/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
08/10/2022 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2022 14:45

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 09:53

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 00:22

Expedição de Certidão.
19/05/2022 10:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/05/2022 10:43

Expedição de Certidão.
19/05/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 10:40

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 11:11

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 11:08

Expedição de Mandado.
02/05/2022 11:04

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 11:34

Evoluída a classe de 280 para #{classe_nova}
18/02/2022 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
05/01/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2021 00:31

Expedição de Certidão.
03/11/2021 11:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/11/2021 11:07

Expedição de Certidão.
03/11/2021 10:04

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 11:59

Recebido pelo Distribuidor
23/08/2021 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/08/2021 11:59

INCONSISTENTE
23/08/2021 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/08/2021 13:05

Juntada de Outros documentos
22/08/2021 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2021 09:41

Juntada de Outros documentos
22/08/2021 09:37

Expedição de Certidão.
22/08/2021 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2021 08:27

Conclusos para despacho
22/08/2021 08:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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