08/01/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 14:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/01/2025 14:36

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jânio Cavalcante Gonzaga (OAB 4853/AL), Julio César Gomes de Farias (OAB 14050/AL) Processo 0722702-40.2015.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: JOSÉ RICARDO FERREIRA DE SOUZA - Assim, com fundamento no art. 28-A, §13º, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ RICARDO FERREIRA DE SOUZA nestes autos qualificado.

Não remanescendo às partes interesse recursal, em razão da preclusão lógica, certifique-se desde logo o trânsito em julgado da presente sentença.

Comunique-se ao Instituto de Identificação para a devida atualização dos registros criminais.

Certifique-se se o valor pago a título de fiança foi transferido pelo FUNJURIS para a conta judicial desta Vara, conforme solicitado à fl. 186.

Em seguida, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se o feito em epígrafe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
06/01/2025 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/01/2025 21:07

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de #{nome_da_parte}
18/12/2024 12:28

Conclusos para julgamento
18/12/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2024 01:04

Expedição de Certidão.
13/12/2024 01:25

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/12/2024 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/12/2024 14:54

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/12/2024 14:54

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/12/2024 11:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/12/2024 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/12/2024 15:28

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
02/12/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/12/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 11:30

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/12/2024 11:30

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 19:25

Juntada de Mandado
07/11/2024 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 13:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/11/2024 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/11/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 13:08

Conclusos para despacho
04/11/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 12:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/10/2024 10:21

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 10:04

Expedição de Ofício.
31/10/2024 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2024 09:54

Expedição de Mandado.
31/10/2024 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2024 09:53

Expedição de Mandado.
31/10/2024 09:42

Expedição de Mandado.
30/10/2024 11:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/10/2024 11:14

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/10/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:38

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2024 11:00:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
12/09/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 10:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/09/2024 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/09/2024 10:13

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/09/2024 10:13

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 07:57

Expedição de Certidão.
12/04/2024 10:15

Conclusos para despacho
12/04/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 11:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/03/2024 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2024 18:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/03/2024 18:37

Expedição de Certidão.
25/03/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 09:00

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2023 10:34

Expedição de Mandado.
26/07/2023 09:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/07/2023 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/07/2023 08:16

Recebido aditamento à denúncia contra #{nome_da_parte}
10/03/2023 06:51

Conclusos para despacho
09/03/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2022 00:53

Expedição de Certidão.
12/12/2022 12:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/12/2022 12:01

Expedição de Certidão.
12/12/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
17/07/2022 00:36

Expedição de Certidão.
07/07/2022 08:17

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 11:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/07/2022 11:41

Expedição de Certidão.
11/11/2021 09:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/11/2021 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/11/2021 15:40

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 09:25

Conclusos para despacho
03/08/2021 11:58

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 12:48

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2020 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/02/2020 11:09

INCONSISTENTE
31/01/2020 21:05

INCONSISTENTE
11/01/2020 03:47

INCONSISTENTE
09/01/2020 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2020 09:22

Juntada de Mandado
03/01/2020 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2019 03:10

INCONSISTENTE
13/12/2019 09:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/12/2019 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2019 12:16

Expedição de Mandado.
23/04/2019 19:27

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
11/04/2019 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2019 12:22

Conclusos para despacho
14/02/2019 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2019 08:43

Expedição de Certidão.
30/01/2019 13:30

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/01/2019 13:30

Expedição de Certidão.
24/01/2019 12:38

Juntada de Outros documentos
17/01/2019 18:20

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2018 09:32

Juntada de Mandado
14/11/2018 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2018 17:26

Expedição de Mandado.
14/11/2018 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2018 17:16

Expedição de Mandado.
06/11/2017 14:38

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2017 03:28

Expedição de Certidão.
01/11/2017 16:48

Conclusos para despacho
30/10/2017 16:08

Juntada de Outros documentos
26/10/2017 12:41

Expedição de Certidão.
26/10/2017 12:40

Ato ordinatório praticado
27/09/2017 16:29

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2017 13:23

Conclusos para despacho
08/08/2017 13:06

Juntada de Outros documentos
03/08/2017 12:38

Expedição de Certidão.
03/08/2017 11:02

Ato ordinatório praticado
20/03/2017 08:17

Expedição de Certidão.
10/03/2017 14:15

Ato ordinatório praticado
09/03/2017 16:07

Expedição de Certidão.
31/01/2017 15:32

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
16/01/2017 16:22

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2016 08:19

Expedição de Certidão.
11/04/2016 14:01

Expedição de Certidão.
11/04/2016 12:29

Ato ordinatório praticado
11/04/2016 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2016 18:31

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2015 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2015 15:07

Conclusos para despacho
22/09/2015 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2020

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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