10/06/2025 13:37

Juntada de Mandado
10/06/2025 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 11:35

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 10:33

Expedição de Mandado.
16/05/2025 10:07

Expedição de Mandado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jair Lopes Ferreira da Silva (OAB 15236/AL), Omar Felix Paulino (OAB 16169/AL) Processo 0700215-17.2025.8.02.0069 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Jose Nildo da Silva - POSTO ISSO, e sem mais delongas, não estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP, nos termos do art. 321 do CPP, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA ao JOSÉ NILDO DA SILVA, impondo as seguintes medidas cautelares previstas: 1) Comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades; 2) Proibição de ausentar-se da Comarca, por mais de 15 dias, sem autorização judicial; 3) Compromisso de informar e manter o direito atualizado.

Advirta-se ao acusado que o descumprimento das condições poderá implicar na decretação da sua prisão preventiva.

EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA, cadastrando-se junto ao BNMP, servindo a presente decisão como TERMO DE COMPROMISSO.

Intime-se o acusado das medidas cautelares determinadas, servindo a presente decisão como termo de compromisso, devendo restar cientificado de que o descumprimento destas poderá ensejar nova expedição do decreto preventivo, de acordo com o disposto no art. 282, § 4º do Código de Processo Penal.

Intime-se pessoalmente a autoridade policial para que, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhe o inquérito policial devidamente concluído.

Comunique-se à autoridade policial, encaminhando-lhe cópia desta decisão.

Intimações e providências cabíveis.

Cumpra-se com urgência.
15/05/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 09:51

Concedida a Liberdade provisória
14/05/2025 12:28

Conclusos para despacho
12/05/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 13:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 13:26

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jair Lopes Ferreira da Silva (OAB 15236/AL), Omar Felix Paulino (OAB 16169/AL) Processo 0700215-17.2025.8.02.0069 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Jose Nildo da Silva - Considerando o pedido de liberdade provisória às fls. 73/74, determino a intimação do Ministério Público para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente manifestação.

Após, concluso os autos para apreciação.

Cumpra-se com urgência.
30/04/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 10:40

Despacho de Mero Expediente
29/04/2025 12:20

Conclusos para despacho
16/04/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 22:44

Expedição de Certidão.
03/04/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 12:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/04/2025 12:52

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:48

Juntada de Mandado
26/03/2025 09:24

Despacho de Mero Expediente
25/03/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 11:01

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:01

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2025 10:59

Redistribuição de Processo - Saída
25/03/2025 10:59

Recebimento de Processo de Outro Foro
24/03/2025 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 11:12

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
24/03/2025 08:59

Expedição de Certidão.
24/03/2025 08:59

Expedição de Certidão.
24/03/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:47

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2025 09:00:00, Vara Plantonista da 2ª Circunscrição.
24/03/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 08:37

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 07:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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