26/05/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Guido José Pereira Palmeira (OAB 16922/AL) Processo 0701075-74.2017.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Autor: Matheus Monteiro Palmeira - DESPACHO Inicialmente, destaco que são considerados como réus certos na ação de usucapião, o proprietário registral e os confinantes.

No caso dos autos, verifica-se que o imóvel usucapiendo pertence a outro imóvel de proporções maiores que, por sua vez, fora objeto de loteamento, cuja certidão de ônus fora acostada às fls. 9/10, na qual constam como proprietários registrais as pessoas de Benedito Félix de Melo e Josué dos Santos, devendo, portanto, esses serem considerados como réus certos.

Quanto aos demais réus certos, extrai-se que os confrontantes foram citados em endereços diversos dos imóveis confinantes, não existindo nos autos, qualquer comprovação de vinculação de propriedade/posse destes com aqueles.

Em assim sendo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a qualificação dos proprietários registrais do terreno maior que engloba o imóvel usucapiendo, bem como acoste aos autos os registros imobiliários ou as certidões de ônus dos imóveis confinantes, ou ainda, qualquer outra prova que comprove a relação dos confrontantes qualificados na inicial com os respectivos imóveis.

Ademais, seja ainda intimado o autor para que, em igual prazo, comprove o exercício da posse com animus domini, devendo se atentar que, em caso de aplicação do instituto da acessio possessionis, se faz necessário demonstrar a continuidade das posses, a relação jurídica entre os possuidores - a qual já se encontra comprovada por meio dos contratos de fls. 12/13 e 14/17 - e que todos os possuidores tiveram a posse com ânimo de dono.

Outrossim, renove-se o ofício de fl. 110 e altere-se a classe processual da presente demanda para "usucapião".

Intime-se.

Marechal Deodoro(AL), 30 de abril de 2025.

Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito
30/04/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 11:45

Despacho de Mero Expediente
29/04/2025 08:56

Conclusos para despacho
29/04/2025 08:51

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 21:05

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 03:17

Expedição de Certidão.
23/09/2024 03:17

Expedição de Certidão.
23/09/2024 03:17

Expedição de Certidão.
13/09/2024 21:50

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 12:12

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:11

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:10

Expedição de Certidão.
02/01/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2023 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2023 10:01

Expedição de Ofício.
21/10/2023 00:04

Expedição de Certidão.
21/10/2023 00:04

Expedição de Certidão.
11/10/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 12:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/10/2023 12:17

Expedição de Certidão.
10/10/2023 12:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/10/2023 12:14

Expedição de Certidão.
01/09/2022 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2022 10:51

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 21:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2022 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2022 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/08/2022 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 10:09

Decisão Proferida
23/08/2022 13:15

Conclusos para despacho
19/08/2022 21:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2022 21:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2022 12:10

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/08/2022 11:56

Expedição de Mandado.
17/08/2022 11:52

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/08/2022 11:51

Expedição de Mandado.
17/08/2022 11:49

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/08/2022 11:49

Expedição de Mandado.
17/08/2022 11:46

Expedição de Mandado.
17/08/2022 11:42

Expedição de Mandado.
10/06/2022 15:05

Visto em Autoinspeção
31/03/2022 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2022 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 11:16

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2022 11:00:00, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.
17/03/2021 17:52

Visto em Autoinspeção
26/03/2020 15:22

Expedição de Certidão.
16/03/2020 15:00

Despacho de Mero Expediente
03/03/2020 09:06

Juntada de Outros documentos
27/02/2020 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2019 12:11

Conclusos para despacho
04/10/2019 12:10

Expedição de Certidão.
19/12/2018 09:15

Juntada de Mandado
19/12/2018 09:12

Juntada de Mandado
18/12/2018 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2018 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2018 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2018 08:50

Expedição de Certidão.
14/11/2018 08:48

Expedição de Mandado.
14/11/2018 08:47

Expedição de Mandado.
13/11/2018 17:20

Juntada de Outros documentos
13/11/2018 15:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2018 13:05

Despacho de Mero Expediente
10/11/2018 10:52

Visto em correição
09/05/2018 08:28

Conclusos para despacho
09/05/2018 08:28

Expedição de Certidão.
17/01/2018 10:48

Juntada de Outros documentos
16/01/2018 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2017 10:50

Juntada de Outros documentos
27/11/2017 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2017 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2017 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2017 12:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2017 08:29

Expedição de Edital.
22/11/2017 07:52

Expedição de Certidão.
22/11/2017 07:52

Expedição de Certidão.
22/11/2017 07:52

Juntada de Outros documentos
21/11/2017 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2017 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2017 16:08

Expedição de Certidão.
12/11/2017 00:37

Juntada de Outros documentos
10/11/2017 12:24

Expedição de Certidão.
07/11/2017 12:43

Expedição de Carta.
07/11/2017 12:37

Expedição de Certidão.
07/11/2017 12:29

Expedição de Carta.
07/11/2017 12:23

Expedição de Carta.
07/11/2017 12:22

Expedição de Carta.
07/11/2017 11:55

Expedição de Carta.
07/11/2017 11:50

Expedição de Carta.
07/11/2017 11:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/11/2017 11:35

Expedição de Certidão.
07/11/2017 11:35

Expedição de Certidão.
26/09/2017 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2017 11:34

Despacho de Mero Expediente
21/09/2017 07:55

Conclusos para despacho
21/09/2017 07:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2017

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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