26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SAMYRA LINS QUINTELLA CAVALCANTI (OAB 11035/AL), ADV: SERGIO AUDALIO QUINTELLA CAVALCANTI (OAB 12320/AL) - Processo 0126967-23.2004.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Taxa de Localização e Funcionamento - TLF - AUTOR: B1Quintella Cavalcanti Advogados AssociadosB0 - Considerando a existência de informação nos autos de abertura de processo administrativo com o objetivo de realizar o cumprimento do requisitório, e buscando evitar possível duplicidade de pagamentos, intime-se o Município de Maceió para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a realização do pagamento do crédito requisitado, sob pena de constrição dos valores devidos, através de bloqueio judicial.

Decorrido o prazo concedido sem a comprovação do pagamento, efetive-se o bloqueio on line, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, do valor da RPV atualizada, transferindo-se os valores ora constritos para a conta à disposição deste juízo, intimando-se a parte executada para, querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo legal sem qualquer manifestação ou não havendo impugnação ao bloqueio/valores, expeça-se o alvará de transferência de valores em favor da parte credora/requerente.

Comprovada a efetivação do pagamento, dê-se vista à parte credora para, querendo, se manifestar em 05 (cinco) dias.

Não havendo impugnação ou pleito pendente de análise, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Samyra Lins Quintella Cavalcanti (OAB 11035/AL), Sergio Audalio Quintella Cavalcanti (OAB 12320/AL) Processo 0126967-23.2004.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Quintella Cavalcanti Advogados Associados - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista às partes, para se manifestarem acerca da Requisição de Pequeno Valor de fls. 28/30, no prazo de 05 (cinco) dias.
08/08/2024 10:38

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
07/08/2024 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/08/2024 21:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/07/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 11:49

Conclusos para despacho
14/06/2024 11:49

Expedição de Certidão.
30/01/2024 11:10

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
29/01/2024 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/01/2024 16:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/01/2024 16:22

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 09:38

Conclusos para despacho
24/10/2023 18:00

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2004

Ultima Atualização
11/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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