05/06/2025 13:15

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
26/05/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 05:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), João Victor da Silva Ferreira (OAB 20617/AL) Processo 0702481-21.2023.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gilvan de Lima Araújo - Réu: Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.a - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
21/05/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
11/05/2025 15:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/04/2025 14:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), João Victor da Silva Ferreira (OAB 20617/AL) Processo 0702481-21.2023.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gilvan de Lima Araújo - Réu: Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.a - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo improcedente os pedidos formulados na petição inicial.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
29/04/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 08:13

Julgado improcedente o pedido
17/01/2025 09:55

Conclusos para julgamento
12/08/2024 09:48

Conclusos para despacho
04/06/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 10:09

Conclusos para despacho
05/04/2024 10:08

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/04/2024 10:08:22, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
03/04/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 07:52

Expedição de Certidão.
24/11/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2023 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2023 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 12:05

Decisão Proferida
24/10/2023 16:26

Conclusos para despacho
24/10/2023 14:48

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/04/2024 10:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
24/10/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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