29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ely Karine Oliveira Félix Simões (OAB 8048/AL), Romulo Alves Damasceno Junior (OAB 33370O/MT) Processo 0716367-13.2024.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Autor: Andrelino Antonio de Oliveira - Réu: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - Conafer - ATO ORDINATÓRIO Processo transitado em julgado.

Pedido de cumprimento de sentença interposto pela parte exequente.

Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a intimar a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante dispõe o art. 523, § 1º, do CPC, pagar o valor da condenação devidamente corrigida, sob pena de multa 10% sobre valor da execução, bem como penhora de valores ou bens, na ordem do artigo 835 do mesmo diploma legal, e, diante da Resolução TJ/AL nº 53, de 26/11/2024, em seu Art. 4º, instituindo o alvará judicial eletrônico, através do BRBJus, intimo as partes para indicarem os dados dos beneficiários (nome, CPF/CNPJ), banco de destino, número da agência e conta, ou chave pix (CPF/CNPJ, telefone, e-mail ou chave aleatória), no prazo de 05 dias, em virtude de não ser possível levantamento de valores através de alvará-saque na agência BRB em Arapiraca.

Isto porque fora informado pelo Gerente da unidade bancária que não há numerário no presente momento nesta agência.

Fica informada a parte que na ausência das informações, no prazo de 5 dias, será emitido o alvará-saque, no entanto, este só poderá ser levantado na agência em Maceió ou correspondentes bancários em outras Comarcas. (Observação: atente-se a parte autora para que informe CPF/CNPJ do executado, se já não o fez, para fins de eventual consulta nos sistemas de busca e penhora online)
16/04/2025 15:27

Execução de Sentença Iniciada
28/03/2025 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2025 13:34

Baixa Definitiva
06/03/2025 13:40

Expedição de Carta.
27/02/2025 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 18:43

Julgado procedente em parte do pedido
19/02/2025 10:20

Conclusos para julgamento
19/02/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:17

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2025 10:17:31, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
17/02/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 19:55

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2024 12:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2024 15:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2024 09:19

Expedição de Carta.
25/11/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 18:51

Concedida a Medida Liminar
22/11/2024 14:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 09:12

Expedição de Carta.
21/11/2024 08:34

Conclusos para despacho
21/11/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:40

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/02/2025 10:00:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
19/11/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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