10/06/2025 15:31

Conclusos para despacho
19/05/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcel G. de Albuquerque Filho (OAB 9096/AL), Adriano Mendonça Vieira (OAB 80300/RS) Processo 0703933-66.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aldonio Andresson de Amorim - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - VISTO EM AUTOINSPEÇÃO - 2025 DECISÃO No caso dos autos, tenho que a prova pericial se mostra imprescindível ao deslinde da causa, razão pela qual, com fundamento no art. 465 do CPC, determino sua produção e nomeio perito o médico Marcelo Campos Hernandorena Ramos, endereço eletrônico [email protected], cadastrado no Banco de Peritos do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas na especialidade Médico do Trabalho, para exercer o múnus ora atribuído.

Intimem-se o perito para para se manifestar acerca da aceitação do múnus, no prazo de 05 (cinco) dias e, em caso positivo, devendo apresentar as informações conforme o art. 465, §2º do CPC e designar data e local para a realização da perícia.

Após a indicação do local e da data, intime-se a parte autora para tomar ciência, sendo o não comparecimento considerado desinteresse na produção da prova.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados a partir da realização do exame.

Nesse sentido, deixo para deliberar acerca da necessidade da realização da audiência de instrução após a análise do laudo.

Considerando que ambas as partes requisitaram a produção da prova pericial, determino o pagamento de 50% para cada parte, nos termos do art. 95 do CPC.

Todavia, tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, desde já, arbitro honorários periciais no importe de R$ 479,36 (quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e seis centavos), forma do art. 6º, §2º da Resolução TJ/AL nº. 12/2012, equivalente ao valor indicado no Anexo Único do citado diploma normativo.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir impedimento ou suspeição do profissional médico designado, indicar assistente técnico, manifestar-se acerca dos honorários e apresentar quesitos.

Cientifique-se o profissional designado do inteiro teor da presente, por intermédio dos dados de contato por ele fornecidos em seu cadastro.

Acaso haja negativa injustificada, comunique-se ao Tribunal de Justiça, para adoção das medidas pertinentes.

Atento ao previsto no art. 470, inciso II do CPC, formulo os quesitos seguintes a serem respondidos pelo profissional designado: A) A parte autora é portadora de alguma patologia? Se sim, qual? B) Em caso de haver patologia, quando se deu início? É possível determinar o encerramento da incapacidade? C) A(s) patologia(s) indicada(s) decorre(m) do exercício da atividade laborativa exercida pela parte autora? D) A parte autora, em razão de problemas de saúde (física ou mental) e considerando a natureza da atividade que afirma desenvolver, está incapacitado para o trabalho? E) Em caso de haver incapacidade para o trabalho na atividade desenvolvida quando do acidente, houve lesão corporal ou perturbação funcional capaz de causar a perda de capacidade para o trabalho? F) Em caso de haver incapacidade para o trabalho na atividade desenvolvida quando do acidente, houve lesão corporal ou perturbação funcional capaz de causar redução da capacidade para o trabalho? Se sim, especificar se tal redução é permanente ou temporária.

G) Existe tratamento para a(s) patologia(s) constatada(s)? Se sim, qual(is)? É (são) ele(s) suficientes para possibilitar a reversibilidade da doença? I) A parte autora adotou/adota as condutas profiláticas sugeridas para tratamento da doença que o acomete? Cumpra-se.

Maceió, 30 de abril de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
05/05/2025 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2025 13:45

Decisão Proferida
25/09/2024 15:34

Conclusos para decisão
20/09/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 10:27

Conclusos para despacho
20/02/2024 10:26

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
13/02/2024 00:33

Expedição de Certidão.
07/02/2024 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2024 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 11:07

Expedição de Certidão.
01/02/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 16:39

Decisão Proferida
25/01/2024 12:45

Conclusos para despacho
25/01/2024 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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