24/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 19212/MA), ADV: LUANA MOREIRA DA SILVA (OAB 19793/AL), ADV: LUANA MOREIRA DA SILVA (OAB 19793/AL), ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9395A/AL) - Processo 0743935-15.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Charles Eduardo Pereira de Carvalho JuniorB0 - B1Joyce Gonçalves dos SantosB0 - RÉU: B1Hapvida Assistência Médica LtdaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte RÉ, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
23/07/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 15:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/07/2025 21:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 20:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 16:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
20/05/2025 13:29

Conclusos para decisão
19/05/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 21:09

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 21:09

Apensado ao processo
14/05/2025 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 9395A/AL), Luana Moreira da Silva (OAB 19793/AL) Processo 0743935-15.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Charles Eduardo Pereira de Carvalho Junior, Joyce Gonçalves dos Santos - Réu: Hapvida Assistência Médica Ltda - Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para RATIFICAR em parte a liminar proferida às fls. 57/60, tornando definitiva a ordem dada à parte requerida de autorizar ou custear as despesas relativas ao fornecimento de atendimento multiprofissional, nas especialidades indicadas nos documentos de fls. 18/20.

O atendimento a este comando deve constar em Plano de Intervenção Comportamental, a ser apresentado, em 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Considerando a sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas entre ambas as partes.

Condeno ambas as partes ao pagamento de honorários sucumbenciais, fixados em 10% do valor atualizado da causa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Maceió, 30 de abril de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
02/05/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2025 14:05

Julgado procedente em parte do pedido
10/02/2025 11:12

Conclusos para julgamento
10/02/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 18:01

Conclusos para despacho
29/02/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 18:18

Conclusos para despacho
18/01/2024 06:34

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 22:20

Execução de Sentença Iniciada
03/01/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2023 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 22:45

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/11/2023 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:35

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 19:35

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 15:25

Mandado Recebido na Central de Mandados
23/10/2023 15:25

Expedição de Mandado.
17/10/2023 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2023 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 16:10

Concedida a Medida Liminar
12/10/2023 12:31

Conclusos para despacho
12/10/2023 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2023

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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