17/06/2025 11:36

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/06/2025 14:34

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:00

Conclusos para decisão
28/05/2025 05:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/05/2025 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Sarah Karoline Jesus de Miranda (OAB 42650/PE) Processo 0736978-95.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Letícia Maria Cavalcante Tenório Rodrigues, Genivaldo Candido de Araújo Junior - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
26/05/2025 19:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 18:43

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 18:43

Apensado ao processo
13/05/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Sarah Karoline Jesus de Miranda (OAB 42650/PE) Processo 0736978-95.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Letícia Maria Cavalcante Tenório Rodrigues, Genivaldo Candido de Araújo Junior - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, para: A) Condenar a demandada à devolução do valor pago da passagem aérea, no montante de R$ 7.152,43 (sete mil, cento e cinquenta e dois reais e quarenta e três centavos).

Por se tratar de responsabilidade contratual, sobre tal quantia deverá ser acrescida correção monetária pelo INPC a partir do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), bem como juros de mora a partir da citação (art. 405 do Código Civil).

Para o cálculo dos juros deverá incidir 1% ao mês de forma simples (art. 161, §1º do Código Tributário Nacional), até 31/08/2024, data a partir da qual passou a vigorar a Lei nº 14.905/2024, a qual conferiu nova redação ao art. 406, §1º do Código Civil, de modo que, desta data em diante, deve ser aplicada, para o cálculo dos juros moratórios, a taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária; B) Condenar a demandada à restituição das despesas com as hospedagem comprovadamente realizadas pelos autores, no montante de R$ 9.000,00 (nove mil reais), adotando-se os mesmos parâmetros acima fixados.

Outrossim, condeno a demandada nas custas processuais e em honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se via DJE.

Cumpra-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe e baixa na distribuição.

Maceió,30 de abril de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
02/05/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2025 14:53

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2024 14:28

Conclusos para despacho
30/04/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2024 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2024 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 12:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2024 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2024 18:39

Não Concedida a Medida Liminar
22/11/2023 16:39

Conclusos para despacho
22/11/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 13:04

Conclusos para despacho
09/11/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2023 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 15:56

Decisão Proferida
31/08/2023 09:17

Conclusos para despacho
30/08/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 19:10

Conclusos para despacho
29/08/2023 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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