30/05/2025 08:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB 54014/RS), Klaus Giacobbo Riffel (OAB 75938/RS), Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital (OAB 119352/PR) Processo 0701349-94.2024.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aloisio Roberto Dantas - Réu: Facta Financeira S.a. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
29/05/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 22:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/05/2025 09:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB 54014/RS), Klaus Giacobbo Riffel (OAB 75938/RS), Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital (OAB 119352/PR) Processo 0701349-94.2024.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aloisio Roberto Dantas - Réu: Facta Financeira S.a. - 3.

Dispositivo Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGANDO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

No entanto, considerando a gratuidade judiciária deferida à parte autora), fica suspensa a cobrança dos ônus da sucumbência em razão do disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes, por seus advogados, via DJE Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, promova-se o arquivamento dos autos com a devida baixa no SAJ.

Contudo, caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para apresentar as suas contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil/2015.

Com a chegada das contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, conforme disposição do §3º do art.1.010, do mesmo Diploma legal.

Cumpra-se.
29/04/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 12:13

Julgado improcedente o pedido
25/04/2025 12:29

Conclusos para julgamento
07/03/2025 17:31

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 11:49

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:28

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2024 11:28:07, 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes.
06/12/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 15:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2024 08:29

Expedição de Carta.
01/11/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 12:47

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:45

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/12/2024 10:00:00, 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes.
01/11/2024 11:47

Decisão Proferida
28/10/2024 08:25

Conclusos para despacho
28/10/2024 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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