04/07/2025 00:42

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
04/07/2025 00:29

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 07:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sivaldo Silva de Lima (OAB 10796/AL) Processo 0729268-87.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leôncio da Silva - Réu: Estado de Alagoas - Com fundamento nas disposições dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 1.010 do CPC e do artigo 384, caput e § 8º, inciso I, do do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso interposto no prazo legal, devendo ser observado os art. 183 e 186 do CPC.

Decorrido o prazo assinalado, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

Contudo, caso seja interposta apelação adesiva, com fulcro no art. 1.010, § 2º, do CPC, abra-se vista a parte contrária, para no prazo legal, para que, querendo, apresentem contrarrazões.

Decorrido este prazo, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.
23/05/2025 14:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2025 14:04

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 21:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/05/2025 00:22

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:21

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sivaldo Silva de Lima (OAB 10796/AL) Processo 0729268-87.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leôncio da Silva - Réu: Estado de Alagoas - Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar o Estado de Alagoas a indenizar o autor, a título de danos morais, que fixo no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), quantia que, sopesadas as peculiaridades do caso concreto, atende às funções compensatória e penalizante da indenização por danos morais, restando, ainda, devidamente respeitados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade; acrescido de correção monetária, incidente desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), utilizando como índice de correção o IPCA-E (ADIs 4357 e 4425), bem como juros de mora, a partir do evento danoso ocorrido em 20/07/2012 (art. 398 CC e Súmula 54 do STJ), na forma do art. 1º - F, da Lei nº 9.494/97; Condeno o Estado de Alagoas ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §3º, I do CPC.

Sem custas.

P.R.I.

Maceió, 26 de março de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
05/05/2025 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2025 17:17

Conclusos para decisão
04/05/2025 17:16

Expedição de Certidão.
04/05/2025 17:12

Republicado ato_publicado em 04/05/2025.
04/05/2025 17:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/05/2025 17:05

Expedição de Certidão.
04/05/2025 17:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/05/2025 17:04

Expedição de Certidão.
28/04/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 12:22

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 20:30

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 01:53

Conclusos para julgamento
08/11/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 10:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/10/2024 10:30

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 21:55

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 00:19

Expedição de Certidão.
31/08/2024 04:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/08/2024 04:05

Expedição de Certidão.
31/08/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 00:18

Expedição de Certidão.
12/07/2024 21:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/07/2024 21:39

Expedição de Certidão.
12/07/2024 20:27

Expedição de Carta.
21/06/2024 10:05

Decisão Proferida
18/06/2024 10:51

Conclusos para despacho
18/06/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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