30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elson José dos Santos (OAB 10016/AL) Processo 0701525-91.2024.8.02.0037 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais - Indiciado: Givaldo Calixto dos Santos - Ante o exposto, DECRETO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GIVALDO CALIXTO DOS SANTOS pelo cumprimento da pena aplicada na transação penal.

Feitas as necessárias anotações e comunicações, oportunamente arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais.

Desnecessária a intimação da autor do fato, conforme dispõe o Enunciado Criminal nº 105 do FONAJE.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se o Ministério Público.

Com o trânsito em julgado certificado nos autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

São Sebastião (AL), 28 de abril de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
13/01/2025 18:34

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 18:34

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
05/01/2025 10:56

Expedição de Certidão.
05/01/2025 09:42

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
12/12/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/12/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/12/2024 11:15

Homologada a Transação Penal
02/12/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 09:03

Expedição de Certidão.
06/11/2024 09:52

Juntada de Mandado
06/11/2024 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 13:09

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:31

Expedição de Mandado.
25/10/2024 09:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/10/2024 09:24

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 09:17

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2024 09:15:00, Vara do Único Ofício do São Sebastião.
29/09/2024 15:59

Expedição de Certidão.
29/09/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
29/09/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 22:21

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2024 07:10

Conclusos para despacho
11/08/2024 07:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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