16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ESTHER ARAÚJO RODRIGUES LINS (OAB 19500/AL) - Processo 8271285-59.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - RÉU: B1M.M.L.B0 - DISPOSITIVO: Ante o exposto, com esteio no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, por não existir prova suficiente para a condenação, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para ABSOLVER o acusado MATEUS DE MORAIS LOPES da imputação quanto à prática do delito tipificado no art. 217-A, §1º do Código Penal.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Esther Araújo Rodrigues Lins (OAB 19500/AL) Processo 8271285-59.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: M. de M.

L. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista o novo endereço e telefone informado pelo Ministério Público, passo a expedir novo mandado de intimação para Maria Andreza Silva do Nascimento.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Esther Araújo Rodrigues Lins (OAB 19500/AL) Processo 8271285-59.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: M. de M.

L. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o teor das certidões de fls. 279, 280, 281 282, e dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Maceió, 26 de maio de 2025.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Esther Araújo Rodrigues Lins (OAB 19500/AL) Processo 8271285-59.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: M. de M.

L. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o teor da certidão de fl. 248, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Maceió, 08 de maio de 2025.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Esther Araújo Rodrigues Lins (OAB 19500/AL) Processo 8271285-59.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: M. de M.

L. - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 15 de julho de 2025, às 9 horas, a seguir, intimo o(a) representante do Ministério Público e a advogada do réu.

Observação: A audiência ocorrerá por meio de videoconferência, através do aplicativo Zoom Meeting.

Caso não possua condições de participar de forma virtual, poderá comparecer presencialmente ao Fórum.

Link de acesso: https://us02web.zoom.us/j/*16.***.*72-45
14/01/2025 11:32

Juntada de Carta precatória
03/12/2024 11:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/12/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/12/2024 10:47

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/11/2024 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 13:43

Juntada de Mandado
29/10/2024 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 05:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 05:08

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/10/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2024 10:58

Expedição de Mandado.
14/10/2024 10:40

Expedição de Carta precatória.
14/10/2024 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2024 10:24

Expedição de Mandado.
14/10/2024 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2024 10:21

Expedição de Mandado.
14/10/2024 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2024 10:18

Expedição de Mandado.
14/10/2024 10:16

Expedição de Mandado.
14/10/2024 10:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/10/2024 10:06

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/10/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:43

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2024 11:00:00, 14ª Vara Criminal da Capital - Crime Contra Menor/Idoso/Deficiente e Vulnerável.
22/07/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 05:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 11:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/05/2024 11:06

Expedição de Certidão.
23/05/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 06:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 09:18

Conclusos para despacho
14/05/2024 01:57

Expedição de Certidão.
03/05/2024 13:10

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/05/2024 13:10

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 13:24

Juntada de Mandado
25/04/2024 13:24

Juntada de Mandado
25/04/2024 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 06:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 11:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/04/2024 11:06

Expedição de Certidão.
22/04/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 10:00

Expedição de Ofício.
22/04/2024 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2024 09:54

Expedição de Mandado.
19/04/2024 08:48

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
18/04/2024 14:26

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
15/04/2024 14:53

Conclusos para despacho
15/04/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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