20/06/2025 17:32

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 07:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ramoney Marques Bezerra (OAB 13405/AL), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE) Processo 0700386-23.2024.8.02.0064 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José Lima dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
28/05/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/05/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 10:48

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 14:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ramoney Marques Bezerra (OAB 13405/AL), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE) Processo 0700386-23.2024.8.02.0064 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José Lima dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.

Com fundamento no princípio da causalidade, CONDENO pessoalmente o advogado RAMONEY MARQUES BEZERRRA (OAB 13.405), ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 104, § 2º, do Código Processual Civil, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios da advogada da parte demandada, que fixo em 10% sobre o valor da causa, em atenção às disposições do art. 85, § 2º, do CPC.

OUTRAS DETERMINAÇÕES E PROVIDÊNCIAS CARTORÁRIAS: 1.

Notifique-se o Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Alagoas - OAB/AL, para apuração das atividades realizadas pelo advogado RAMONEY MARQUES BEZERRRA (OAB 13.405), haja vista a suspeita de captação irregular de clientes e ajuizamento de demandas predatórias. 2.

Comuniquem-se, via Intrajus, ao Núcleo de Monitoramento de Perfil de& Demandas - NUMOPEDE, nos termos do artigo 139, § 7º, do Provimento CGJAL nº 13/2023, e ao Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Tribunal de Justiça de Alagoas - CIJE, em atenção à Resolução TJAL nº 05/2021, para que tomem ciência desta decisão e adotem as medidas que julgar cabíveis. 3.

Oficie-se ao representante do Ministério Público do Estado de Alagoas atuante nesta Vara para que tome conhecimento dos fatos noticiados nos presentes autos e para adoção de eventuais providências de sua atribuição. 4.

Após adotadas todas as providências supra e inexistindo requerimentos e incidentes pendentes de análise, arquivem-se os autos, observando-se ainda as recomendações delineadas nos arts. 243, § 3º, 544 a 546 e 553 do Provimento CGJ/AL nº 13/2023. 5- Sem prejuízo do ofício, abra-se vista dos presentes autos ao Ministério Público.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/04/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 09:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/12/2024 11:11

Conclusos para despacho
09/10/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 21:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/06/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024 08:24

Decisão Proferida
15/05/2024 13:25

Conclusos para despacho
15/05/2024 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0731041-70.2024.8.02.0001

Sydirlan Hibson Pereira da Silva

Fabio Michey Costa da Silva

Advogado: Igor Franco Pereira dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/07/2024 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0700824-18.2024.8.02.0042

Leonardo Ferreira Alves

Banco Votorantim S/A

Advogado: Mariana Vieira Sampaio Almeida

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/05/2024 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0704594-79.2023.8.02.0001

Antonio Nunes da Silva Filho

Limoeiro Incorporacoes LTDA

Advogado: Alexandre Timoteo Guedes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/02/2023 01:11

Exibir Processo

Processo nº 0708320-08.2016.8.02.0001

C L Crepes LTDA - ME

M.a. Publicacoes LTDA

Advogado: Eraldo Malta Brandao Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/03/2016 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0759363-03.2024.8.02.0001

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Roberto dos Santos Barcelos

Advogado: Thacisio Albuquerque Rio

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/12/2024 11:15

Exibir Processo