23/04/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauber Rocha Silva (OAB 7945/AL), Jéssica Rayssa Silva Gusmão (OAB 12005/AL), Amanda Alves Moreira da Silva (OAB 12920/AL) Processo 0716488-86.2022.8.02.0001 - Habilitação de Crédito - Requerente: Maria José Vasconcelos Torres - Requerido: Fundação Educacional do Baixo São Francisco - "Dr.

Raimundo Marinho" - Isso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com esteio no inciso III, do art. 485, do CPC.

Condeno a requerente ao pagamento de custas processuais, em atenção ao disposto no § 2º, do art. 485, do CPC.

Todavia, considerando que a acionante é beneficiária da justiça gratuita, as custas terão sua exigibilidade suspensa e somente poderão ser executados, acaso nos 5 anos subsequentes ao trânsito em julgado da condenação restar demonstrada a modificação da situação econômico-financeira que justificou a concessão da gratuidade, conforme dispõe o § 3º, do art. 98, do referido Diploma legal.

Intimem-se.

Após o transcurso do prazo preclusivo, encaminhem-se os autos à contadoria para apuração das custas e, em seguida, expeça-se certidão de débito ao FUNJURIS.

Por fim, arquivem-se os autos.

Maceió, 22 de abril de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
22/04/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 15:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
09/08/2024 13:32

Conclusos para despacho
09/08/2024 13:30

Expedição de Certidão.
28/06/2024 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2024 14:21

Expedição de Carta.
04/06/2024 15:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024 15:01

Despacho de Mero Expediente
23/10/2023 17:09

Conclusos para despacho
23/10/2023 17:09

Expedição de Certidão.
27/09/2023 09:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2023 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 13:27

Despacho de Mero Expediente
05/07/2023 16:34

Conclusos para despacho
25/05/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 09:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2023 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 15:34

Despacho de Mero Expediente
12/04/2023 18:15

Conclusos para despacho
01/03/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 11:34

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2022 18:02

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/11/2022 15:12

Expedição de Mandado.
28/11/2022 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2022 09:15

Expedição de Carta.
04/11/2022 08:50

Apensado ao processo
17/10/2022 15:15

Decisão Proferida
17/05/2022 14:40

Conclusos para despacho
17/05/2022 14:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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