22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700333-69.2024.8.02.0055/50000 - Embargos de Declaração Cível - Santana do Ipanema - Embargante: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Embargada: Gerivalda Bezerra da Silva - 'Em atenção ao art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil - CPC, INTIME-SE a parte embargada, por meio do seu advogado, para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos.

Após, conclusos os autos para análise.

Maceió/AL, data da assinatura eletrônica.' - Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - Advs: Thainá Renata Costa Viana (OAB: 14023/AL) - Joyce Karla Torres Braga Andrade (OAB: 11960/AL) - Renata Chagas Cavalcante (OAB: 19801/AL) - Anne Carolline Freitas dos Santos (OAB: 20240/AL)
10/06/2025 09:20

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
10/06/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 19:56

Juntada de Petição de Contra-razões
26/05/2025 07:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB 6128/AL), Joyce Karla Torres Braga Andrade (OAB 11960/AL), Valquiria de Moura Castro Ferreira Morais (OAB 6128/AL), Renata Chagas Cavalcanti (OAB 19801/AL), Anne Carolline Freitas dos Santos (OAB 20240/AL) Processo 0700333-69.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gerivalda Bezerra da Silva - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista dos autos à parte autora, para se manifestar quanto ao recurso de fls. 245-263, no prazo de 15 (quinze) dias.
23/05/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 00:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/05/2025 14:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB 6128/AL), Joyce Karla Torres Braga Andrade (OAB 11960/AL), Valquiria de Moura Castro Ferreira Morais (OAB 6128/AL), Renata Chagas Cavalcanti (OAB 19801/AL), Anne Carolline Freitas dos Santos (OAB 20240/AL) Processo 0700333-69.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gerivalda Bezerra da Silva - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Acaso apresentada apelação adesiva pela parte recorrida, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §2º do CPC.

Caso, nas contrarrazões do recurso principal ou do adesivo, forem suscitadas as matérias elencadas no art. 1009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar a respeito delas, no prazo de 15(quinze) dias, conforme o art. 1009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
12/05/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
11/05/2025 11:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/04/2025 13:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB 6128/AL), Joyce Karla Torres Braga Andrade (OAB 11960/AL), Valquiria de Moura Castro Ferreira Morais (OAB 6128/AL), Renata Chagas Cavalcanti (OAB 19801/AL), Anne Carolline Freitas dos Santos (OAB 20240/AL) Processo 0700333-69.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gerivalda Bezerra da Silva - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Diante disso, ACOLHO os presentes embargos de declaração para integrar a sentença, consignando que a parte requerida deverá ser condenada ao pagamento dos lucros cessantes, correspondentes à diferença entre o valor líquido da remuneração percebida pela parte autora nos cargos de Técnica de Enfermagem e Enfermeira (cf.fls.35/36 e fls.37/38) e o montante recebido a título de auxílio-acidente do INSS.

A quantia devida a título de lucros cessantes deverá ser corrigida monetariamente a partir da data em que cada parcela seria originalmente devida, nos termos da Súmula 43 do STJ e os juros de mora incidirão a partir do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ, sendo aplicável, para ambos os casos, a taxa Selic, nos termos do art. 406 do Código Civil, com redação conferida pela Lei nº 14.905/2024, que engloba, em si, correção monetária e juros.

A apuração do quantum devido deverá ser realizada em fase própria de liquidação de sentença, mediante simples cálculos aritméticos, considerando-se os valores e períodos comprovados nos autos.

No mais, permanece inalterado o teor da sentença embargada em seus demais termos.

Por fim, interposto recurso de apelação (fls.201/217), intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.010, §1º, do NCPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §§ do NCPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §2º, do NCPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º, do NCPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, §2º, do NCPC.

Se interposta nova apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal de 15 dias.

Após as formalidades acima, encaminhem-se os autos ao E.

TJAL, com as homenagens de estilo, ressaltando-se que o juízo de admissibilidade do(s) recurso(s) será efetuado direta e integralmente pela Corte ad quem.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/04/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 10:29

Embargos de Declaração Acolhidos
31/01/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 07:55

Expedição de Certidão.
15/08/2024 21:41

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 12:55

Conclusos para julgamento
06/08/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 13:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 11:12

Apensado ao processo
26/07/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 21:12

Retificação de Prazo, devido feriado
25/07/2024 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2024 14:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 09:13

Republicado ato_publicado em 24/07/2024.
23/07/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 15:57

Julgado procedente o pedido
05/06/2024 14:18

Conclusos para despacho
04/06/2024 12:39

Conclusos para despacho
29/05/2024 18:28

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 14:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2024 13:10

Despacho de Mero Expediente
23/05/2024 09:03

Conclusos para despacho
22/05/2024 11:27

Conclusos para despacho
20/05/2024 18:27

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 17:27

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 07:46

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2024 07:46:32, 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família).
13/05/2024 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 11:57

Expedição de Certidão.
26/04/2024 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 11:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2024 23:25

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/03/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 09:59

Expedição de Carta.
22/03/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 09:43

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2024 11:00:00, 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família).
22/03/2024 09:39

Apensado ao processo
20/03/2024 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2024 14:41

Decisão Proferida
18/03/2024 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 11:01

Conclusos para despacho
27/02/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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