26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: KARLEANE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 17541/AL), ADV: MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS) - Processo 0701673-48.2024.8.02.0055 - Cumprimento de sentença - Seguro - AUTORA: B1Maria José Severo dos SantosB0 - RÉU: B1Aspecir Previdencia - União SeguradoraB0 - Analisando os autos, verifico que o exequente pleiteia medidas adequadas à localização de bens e direitos dos executados, visando a satisfação do crédito.

Decido.

Defiro parcialmente o requerimento formulado às fls. 190/191.

Assim,proceda-se à penhora on-line, por meio do sistema Sisbajud, de numerário suficiente à satisfação integral do crédito, lembrando que, nesta modalidade, é dispensada a lavratura do termo de penhora.

Para tanto, proceda-se cópia do processo para a fila "Sisbajud - Bloquear Valor Sisbajud".

Realizada a penhora via Sisbajud, intime-se a parte executada para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte requerente e façam os autos conclusos.

Em caso de insucesso na penhora on-line ou insuficiência do valor, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito.

Após, voltem os autos conclusos.

Providências necessárias.
22/08/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 10:58

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:58

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
04/08/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 09:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 18:56

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
09/07/2025 18:56

Realizado cálculo de custas
09/07/2025 18:55

Recebimento de Processo no GECOF
09/07/2025 18:55

Análise de Custas Finais - GECOF
01/07/2025 16:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2025 08:29

Evolução da Classe Processual
17/06/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 12:34

Outras Decisões
30/05/2025 09:02

Conclusos para despacho
29/05/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 12:54

Remessa à CJU - Custas
28/05/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 12:44

Transitado em Julgado
30/04/2025 13:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Karleane Oliveira Campos (OAB 17541/AL), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0701673-48.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José Severo dos Santos - Réu: Aspecir Previdencia - União Seguradora - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (i) DECLARAR a inexistência da relação contratual entre as partes autora e ré; (ii) CONDENAR a parte ré à repetição em dobro do indébito dos valores indevidamente descontados dos vencimentos referentes ao suposto contrato objeto dos autos, com correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela taxa SELIC, ambos a contar de cada desembolso, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 389 e 406, § 1º, do Código Civil), com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução Nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN); (iii) CONDENAR a parte ré à reparação por danos morais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), com correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça) e juros de mora pela taxa SELIC desde o prejuízo, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 398 e 406, § 1º, do Código Civil e Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça).

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e das despesas processuais (artigo 82, § 2º, do Código de Processo Civil), bem como honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor total da condenação (artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil).

Após o trânsito em julgado, observado o artigo 545 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ARQUIVEM-SE.

Providências pela Secretaria.
29/04/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 11:46

Julgado procedente o pedido
10/12/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 15:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 12:06

Conclusos para despacho
22/11/2024 09:56

Expedição de Certidão.
28/10/2024 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2024 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2024 13:07

Expedição de Carta.
19/09/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024 12:31

Decisão Proferida
13/09/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 14:15

Conclusos para despacho
13/09/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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