TJAL - 0755910-97.2024.8.02.0001
1ª instância - 6ª Vara Civel da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/05/2025 10:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB 9654/AL), BRUNO TITARA DE ANDRADE (OAB 10386/AL) Processo 0755910-97.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luci Valério de Albuquerque - Suspenda-se conforme determinado pelo Tribunal de Justiça, até o julgamento do Tema 1300 STJ. -
05/05/2025 19:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/05/2025 18:19
Decisão Proferida
-
29/04/2025 11:06
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2025 11:02
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 11:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB 9654/AL), BRUNO TITARA DE ANDRADE (OAB 10386/AL) Processo 0755910-97.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luci Valério de Albuquerque - DECISÃO Inicialmente, concedo ao demandante as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e 99, da Lei 13.105/2015 (Código de processo Civil de 2015 - CPC/2015).
O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.
Busca-se, assim assegurar a igualdade material.
Em que pese bastar apenas um dos requisitos para a inversão, o caso em tela preenche as duas condições.
Assim com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pela parte Autora.
Ademais, Cite-se e intime-se a parte Ré para oferecimento da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Publique-se.
Intimem-se e cumpra-se.
Maceió , 22 de abril de 2025.
Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito -
22/04/2025 19:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/04/2025 13:27
Decisão Proferida
-
11/03/2025 15:10
Conclusos para despacho
-
11/12/2024 13:25
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2024 10:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/12/2024 10:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/12/2024 08:54
Decisão Proferida
-
19/11/2024 14:40
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 14:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2024
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700435-54.2023.8.02.0014
Paulo Adriano Marques da Silva
2766 - Cartorio do Registro Civil de Igr...
Advogado: Edson Rodrigues de Queiroz
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 19/10/2023 17:15
Processo nº 0719394-44.2025.8.02.0001
Pedro Cesar Severo da Paz
Fundo Investimentos Direitos Creditorios...
Advogado: Osvaldo Luiz da Mata Junior
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 17/04/2025 17:04
Processo nº 0754373-66.2024.8.02.0001
Cicera Maria da Silva Oliveira
Smile - Assistencia Internacional de Sau...
Advogado: Roberto Oliveira Espindola
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 08/11/2024 18:10
Processo nº 0700359-85.2023.8.02.0028
Arlete Maria dos Santos
Banco Pan SA
Advogado: Rosedson Lobo Silva Junior
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 29/03/2023 16:52
Processo nº 0705932-58.2016.8.02.0058
Banco Bradesco Financiamentos SA
Manoel Euzebio Marinho
Advogado: Dayvidson Naaliel Jacob Costa
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 10/09/2019 15:41