19/06/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 14:57

Apensado ao processo
04/06/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 03:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Luan Wallas Maia Colussi (OAB 60837/SC) Processo 0723814-29.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Gomes da Silva - Réu: BANCO PAN S/A - Nova denominação do Banco Panamericano S/A - À luz do expendido, levando-se em consideração os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais acima invocados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do autor, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, no sentido de: A) DECLARAR a nulidade do contrato indicado na prefacial.

B) CONDENAR o réu em indenização por danos morais, cujo valor arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), o qual deverá, ser corrigido pela Selic desde o arbitramento desta sentença.

C) CONDENAR a instituição bancária ao ressarcimento integral do débito em dobro, atualizado pela taxa SELIC até a efetivação da restituição; Por fim, por força no artigo 86 do CPC, condeno unicamente a parte demandada a arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador da parte autora, estes arbitrados em 10% do valor da condenação.
30/05/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 11:47

Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2025 17:33

Conclusos para julgamento
28/04/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Luan Wallas Maia Colussi (OAB 60837/SC) Processo 0723814-29.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Gomes da Silva - Réu: BANCO PAN S/A - Nova denominação do Banco Panamericano S/A - Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
22/04/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 15:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 19:00

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2024 16:20

Expedição de Carta.
15/10/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2024 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 09:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2024 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2024 09:08

Expedição de Carta.
27/05/2024 23:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024 18:31

Decisão Proferida
16/05/2024 09:20

Conclusos para despacho
16/05/2024 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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