27/06/2025 10:58

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:53

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Romário Rodrigues Pereira (OAB 12797/AL), Eduardo Ricardo Medeiros (OAB 13179/AL), Danylo Bezerra de Carvalho (OAB 10980/AL) Processo 0701846-09.2023.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adelmo Cesário Neto - Réu: Município de Santana do Ipanema - Considerando a necessidade de produção de provas para a completa elucidação dos fatos alegados na inicial, DEFIRO o pedido de realização de perícia formulado pelo autor (fl. 248).

Assim, de logo, NOMEIO Caio Roberto Monteiro Neves. e-mail: [email protected], telefone: (82) 99985-4048, CPF *06.***.*62-75, perito cadastrado no Banco de Peritos do TJAL (cujos dados para contato estão disponíveis no referido cadastro mantido pelo Tribunal local), como perito para funcionar no feito, tendo o dever de cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso (CPC, art. 466, caput).

Por ser a parte demandada beneficiária da justiça gratuita, os custos da perícia judicial serão suportados pelo Estado, a teor do art. 95, §3º, do CPC c/c art. 6º da Resolução n. 12/2012, do Tribunal de Justiça de Alagoas.

Logo, arbitro o valor da perícia em R$ 479,36 (quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e seis centavos) que deverá ser pago após o trânsito em julgado da decisão, por meio de procedimento via SAI, a ser aberto pela Secretaria deste Juízo, nos termos do Provimento n. 09/2013 da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário de Alagoas.

Oportunamente, notifique-se o (a) perita judicial para indicar os dados bancários para depósito dos honorários.

Deve a Secretaria entrar em contato com o referido perito, a fim de obter data e local para a realização da perícia, no prazo de 05 (cinco) dias.

Com a informação, intimem-se as partes, para comparecimento (poderá, querendo, as partes trazerem novas documentações/laudos/exames para apreciação pela perícia).

Encaminhe-se ao Perito Judicial, via e-mail ou outro recurso de fácil comunicação, os quesitos apresentados pelas partes.

Não há quesitação deste juízo.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão da perícia e entrega do laudo, prazo este que será contado a partir da sua confirmação acerca da intimação para a realização da perícia.

Após a juntada do laudo pericial, dê-se vistas as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.

No mesmo prazo, devem as partes assinalar sobre a possibilidade de acordo, devendo consignar a proposta nos autos.

Com a realização da perícia, proceda-se à liberação dos honorários via alvará ou transferência bancária em favor do perito.

Após, voltem os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intimem-se as partes desta decisão, inclusive, para que, querendo, exerçam o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, findo o qual a decisão se tornará estável (CPC, art. 357, §1º).
29/04/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 09:41

Decisão Proferida
12/12/2024 09:20

Conclusos para despacho
11/12/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 12:10

Conclusos para julgamento
10/12/2024 12:10

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 04:42

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:48

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 13:56

Despacho de Mero Expediente
25/07/2024 09:32

Conclusos para despacho
23/04/2024 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 14:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/04/2024 14:22

Expedição de Certidão.
08/04/2024 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2024 10:36

Expedição de Carta.
18/03/2024 22:26

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/03/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 23:40

Juntada de Outros documentos
13/01/2024 02:14

Expedição de Certidão.
02/01/2024 23:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/01/2024 23:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/01/2024 23:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/01/2024 15:02

Expedição de Certidão.
30/12/2023 12:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/12/2023 12:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/12/2023 12:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023 23:16

Decisão Proferida
15/11/2023 15:35

Conclusos para despacho
15/11/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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