TJAL - 0700307-40.2021.8.02.0067

1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMERSON SILVA LIMA

CPF *66.***.*77-76

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2025 04:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 11:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700307-40.2021.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: O Ministério Público Estadual - Réu: Emerson Silva Lima - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu EMERSON SILVA LIMA, qualificado nos autos, com fulcro nos arts. 107, IV, 1ª figura, 109, VI, e 110, todos do Código Penal, tendo em vista a ocorrência antecipada da prescrição da pretensão punitiva estatal em relação ao crime previsto no art. 306, § 1º, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro.

    Eventuais medidas cautelares anteriormente aplicadas em desfavor do acusado EMERSON SILVA LIMA ficam, por consequência lógica, desde já revogadas.

    Sem condenação em custas.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações pertinentes.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 30/04/2025 13:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/04/2025 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 13:27

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/04/2025 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 13:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/04/2025 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 13:42

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 05/02/2025 10:17

    Conclusos para julgamento

  • 04/02/2025 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 08:25

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/01/2025 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 08:23

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2024 09:45

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 14/10/2024 09:44

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2024 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2024 10:32

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/06/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 08:03

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 12:20

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/04/2024 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 12:17

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/03/2024 08:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 08:28

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2024 07:38

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 14:19

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 20:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2023 09:49

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 11/10/2023 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2023 17:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 07:40

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2023 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 06:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/10/2022 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 08:49

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/04/2022 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 08:49

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 25/04/2022 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2022 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2022 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2022 08:36

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2022 12:16

    Evoluída a classe de 280 para classe_nova

  • 22/03/2022 14:04

    Decisão Proferida

  • 14/03/2022 09:31

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2022 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2022 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 11:45

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/10/2021 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 10:38

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 25/10/2021 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 14:24

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 24/05/2021 14:24

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 24/05/2021 14:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/05/2021 16:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/05/2021 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2021 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2021 11:52

    Juntada de Alvará

  • 23/05/2021 11:28

    Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2021 11:28:16, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.

  • 23/05/2021 07:43

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2021 00:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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