20/08/2025 17:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 32505/PR), ADV: PAULO GUILHERME BARRETO FERNANDES FILHO (OAB 12575/AL) - Processo 0700680-56.2024.8.02.0038 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTORA: B1Maria de Fátima Conceição RodriguesB0 - RÉU: B1BANCO BMG S.AB0 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito do presente processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em obediência ao artigo 85 do Código de Processo Civil, todavia suspendo a exigibilidade da cobrança em razão da concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora.

Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (artigo. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil/2015); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (artigo. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil/2015); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (artigo. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil/2015).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o disposto no artigo 545, § 5º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento 13/2023).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Teotônio Vilela, data da assinatura digital.

Rafael Maia Correa Juiz de Direito
31/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 00:17

Julgado improcedente o pedido
09/05/2025 15:20

Conclusos para decisão
08/05/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 13:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO GUILHERME BARRETO FERNANDES FILHO (OAB 12575/AL), Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 32505/PR) Processo 0700680-56.2024.8.02.0038 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima Conceição Rodrigues - Réu: BANCO BMG S.A - Intimem-se as partes, através de seus advogados, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informarem se desejam produzir outras provas.

Em caso afirmativo, determino que as requeiram de maneira fundamentada, indicando os pontos controvertidos que pretendem ver esclarecidos, sob pena de indeferimento.

Saliento que, caso almejem produzir prova testemunhal, deverão apresentar o respectivo rol, no prazo acima assinalado, com as qualificações e endereços necessários para as comunicações.

Não havendo requerimento de provas, autos conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Teotônio Vilela(AL), data da assinatura digital.

Rafael Maia Correa Juiz de Direito
28/04/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 07:04

Conclusos para decisão
08/10/2024 22:06

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2024 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2024 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 13:25

Expedição de Carta.
04/06/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 12:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2024 10:31

Conclusos para despacho
29/05/2024 10:31

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700223-62.2025.8.02.0014

Jamilly Tiburcio Nogueira

Nu Pagamentos S/A

Advogado: Juliana Cadete Rocha

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/04/2025 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0715812-36.2025.8.02.0001

Jaguaracy de Oliveira Almeida Gomes

Banco Bmg S/A

Advogado: Felipe Cintra de Paula

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/03/2025 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0701062-49.2024.8.02.0038

Edialdo da Cruz Lima

Banco Pan S.A

Advogado: Paulo Guilherme Barreto Fernandes Filho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/09/2024 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0700043-17.2023.8.02.0014

Gildete Brandao Marques

Banco Pan SA

Advogado: Erlany Veira Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/01/2023 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0700378-02.2024.8.02.0014

Ivoneide de Oliveira Pereira

Estado de Alagoas

Advogado: Maycon Mauricio Lima Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/07/2024 15:15

Exibir Processo