14/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: PAULO GUILHERME BARRETO FERNANDES FILHO (OAB 12575/AL), ADV: FABIANA MARQUES CAVALCANTE (OAB 16546/AL) - Processo 0701062-49.2024.8.02.0038 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTOR: B1Edialdo da Cruz LimaB0 - RÉU: B1BANCO PAN S.AB0 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito do presente processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em obediência ao artigo 85 do Código de Processo Civil, todavia suspendo a exigibilidade da cobrança em razão da concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora.

Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (artigo. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil/2015); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (artigo. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil/2015); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (artigo. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil/2015).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o disposto no artigo 545, § 5º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento 13/2023).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Teotônio Vilela, data da assinatura digital.

Rafael Maia Correa Juiz de Direito
13/08/2025 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 15:54

Julgado improcedente o pedido
19/05/2025 12:09

Conclusos para despacho
06/05/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 21:50

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 13:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), PAULO GUILHERME BARRETO FERNANDES FILHO (OAB 12575/AL) Processo 0701062-49.2024.8.02.0038 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edialdo da Cruz Lima - Réu: BANCO PAN S.A - Intimem-se as partes, através de seus advogados, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informarem se desejam produzir outras provas.

Em caso afirmativo, determino que as requeiram de maneira fundamentada, indicando os pontos controvertidos que pretendem ver esclarecidos, sob pena de indeferimento.

Saliento que, caso almejem produzir prova testemunhal, deverão apresentar o respectivo rol, no prazo acima assinalado, com as qualificações e endereços necessários para as comunicações.

Não havendo requerimento de provas, autos conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Teotônio Vilela(AL), data da assinatura digital.

Rafael Maia Correa Juiz de Direito
28/04/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 11:16

Republicado ato_publicado em 28/04/2025.
26/04/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 10:37

Conclusos para decisão
11/11/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 07:35

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 10:02

Conclusos para despacho
07/10/2024 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2024 08:46

Expedição de Carta.
04/09/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 12:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2024 10:15

Conclusos para despacho
04/09/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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