05/05/2025 11:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/05/2025 11:21

Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
23/04/2025 18:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 08:16

Evolução da Classe Processual
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Augusto Ferreira França (OAB 6974B/BA), Augusto Ferreira França (OAB 6974B/AL), Maria Selma Guedes Costa (OAB 19392/AL), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0701134-98.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ângela Maria Mascarenhas Mota - Réu: Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Proceda-se à evolução da classe processual para "cumprimento de sentença" e, em seguida, intime-se o(a) devedor(a) para promover o pagamento do valor da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora.

Ressalto que, caso não efetue o pagamento da referida quantia no prazo acima mencionado, ao montante devido será acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 523, §1º, do CPC.

Destaque-se a impossibilidade de fixação de honorários de advogado por força dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, corroborando, ainda, com o Enunciado 97 do FONAJE.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
22/04/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 13:34

Despacho de Mero Expediente
09/04/2025 13:18

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 08:18

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 08:17

Transitado em Julgado
27/02/2025 13:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 11:30

Julgado procedente em parte do pedido
21/01/2025 12:59

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/01/2025 12:59:05, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
21/01/2025 12:45

Conclusos para julgamento
21/01/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:59

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 12:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2024 09:10

Expedição de Carta.
08/10/2024 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 12:02

Decisão Proferida
07/10/2024 10:45

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2025 12:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
07/10/2024 08:27

Conclusos para despacho
04/10/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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