29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: IGOR COELHO DOS ANJOS (OAB 153479/MG), ADV: IGOR COELHO DOS ANJOS (OAB 153479/MG) - Processo 0700766-11.2024.8.02.0205 - Cumprimento de sentença - Lei de Imprensa - AUTOR: B1Jorge Luís Magalhães CostaB0 - B1Angela Goretti Santos CostaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista a decisão de fl. 124, Intimo a parte demandante, através de seu advogado constituído para, no prazo de 05(cinco) dias, apresentar o PIX/ dados bancários, para expedição do alvará nos novos moldes.

Após o prazo, não havendo manifestação, será expedido alvará para saque/recebimento em agência do Banco BRB.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP) Processo 0700766-11.2024.8.02.0205 - Cumprimento de sentença - Autor: Jorge Luís Magalhães Costa, Angela Goretti Santos Costa - Ré: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - DECISÃO De uma análise dos autos, verifica-se que a penhora online via SISBAJUD foi integralmente cumprida, conforme extrato de fl. 123.

Dispõem os enunciados nº 140 e 142 do FONAJE: ENUNCIADO 140- O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição (XXVIII Encontro- Salvador/BA).

ENUNCIADO 142- Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora (XXVIII Encontro - Salvador/BA).

Dessa forma, em atenção aos enunciados acima, converto a indisponibilidade do valor de R$ 9.272,33 (nove mil duzentos e setenta e dois reais e trinta e três centavos) em penhora, e realizo a transferência do valor para a conta judicial.

Determino a intimação da empresa executada para, querendo, apresentar embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado nº 142 do FONAJE).

Apresentados os embargos, intimem-se os exequentes para, em igual prazo, apresentarem impugnação, e, após, retornem-se os autos conclusos para decisão.

Por sua vez, havendo decurso do prazo sem que a executada se manifeste, e já estando o valor em conta judicial, expeça-se o competente alvará do valor penhorado em nome dos exequentes, intimando-os em seguida para conhecimento.

Cumpra-se.

Maceió/AL, 30 de abril de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
09/12/2024 09:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/12/2024 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/12/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 14:14

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:13

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
05/12/2024 14:13

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 08:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/12/2024 15:24

Recebido pelo Distribuidor
04/12/2024 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/12/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 09:08

Conclusos para despacho
02/12/2024 09:07

Expedição de Certidão.
12/11/2024 08:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/11/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/11/2024 11:07

Julgado procedente o pedido
08/11/2024 09:09

Conclusos para julgamento
08/11/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 08:45

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/11/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 18:22

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 21:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 21:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 21:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 14:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/10/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/10/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/10/2024 12:16

Expedição de Carta.
03/10/2024 12:14

Expedição de Carta.
03/10/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:07

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/11/2024 08:15:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
03/10/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 07:52

Conclusos para despacho
02/10/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 14:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/09/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/09/2024 10:23

Expedição de Carta.
25/09/2024 10:21

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2024 08:00:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
24/09/2024 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 06:54

Conclusos para despacho
23/09/2024 18:54

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 10:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/09/2024 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/09/2024 07:25

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 07:10

Conclusos para despacho
02/09/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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