TJAL - 0700170-25.2025.8.02.0356
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Uniao dos Palmares
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 08:53
Baixa Definitiva
-
27/05/2025 08:02
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 08:00
Transitado em Julgado
-
06/05/2025 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 12:16
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
30/04/2025 12:16
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 15:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Alex Deywy Ferreira de Oliveira (OAB 10520/AL) Processo 0700170-25.2025.8.02.0356 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Genival Barbosa Alves Júnior - Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Genival Barbosa Alves Junior ante o cumprimento da transação penal, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, salvo para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de 5 (cinco) anos.
Sem custas.
Com o trânsito em julgado, certificado nos autos, dê-se baixa na distribuição, após, arquivando-se os autos.
Publique-se.
Registre-se tão somente para os fins do art. 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95.
Notifique-se o Ministério Público.
Conforme Enunciado nº 105 do FONAJE: "É dispensável a intimação do autor do fato ou do réu das sentenças que extinguem sua punibilidade", aplico-o e dispenso a intimação do autor do fato da presente sentença.
Da mesma forma, dispenso a intimação da vítima.
Cumpra-se.
União dos Palmares/AL, 28 de abril de 2025.
Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito -
28/04/2025 13:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/04/2025 12:35
Cumprimento de transação penal
-
25/04/2025 12:16
Conclusos para julgamento
-
24/04/2025 12:36
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 10:27
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 14:23
Homologação de Transação Penal
-
24/03/2025 08:19
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2025 08:09
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 12:41
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 11:53
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 13:00
Expedição de Mandado.
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25/02/2025 12:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
25/02/2025 12:37
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 10:31
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 11:48
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/03/2025 09:15:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
-
20/02/2025 16:41
Decisão Proferida
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19/02/2025 16:50
Conclusos para decisão
-
19/02/2025 14:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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