01/07/2025 17:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2025 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/06/2025 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 17:50

Julgado procedente o pedido
03/06/2025 11:42

Conclusos para julgamento
20/05/2025 11:22

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2025 11:22:56, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
20/05/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:47

Expedição de Certidão.
12/05/2025 19:25

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 17:27

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 14:13

Juntada de Mandado
06/05/2025 14:13

Juntada de Mandado
06/05/2025 14:13

Juntada de Mandado
06/05/2025 14:13

Juntada de Mandado
30/04/2025 13:31

Expedição de Mandado.
30/04/2025 13:31

Expedição de Mandado.
29/04/2025 15:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Lúcia do Espirito Santo Oliveira (OAB 20948/AL) Processo 0700455-18.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Gabriel Sobral de Lima - Ante o exposto, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela de urgência ao passo em que determino que a demandada se abstenha de (a) realizar cobrança, (b) fazer inscrição negativa em nome do demandante e (c) interromper o fornecimento de água na unidade consumidora (mat. 24430056-9), em razão da fatura impugnada nesta ação (pág.16), sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em caso de descumprimento, cujo limite fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Para tanto, anote-se o prazo de 10 (dez) dias.

Outrossim, considerando a hipossuficiência probatória da parte requerente, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII, do CDC.

Inclua-se o presente feito na pauta de audiência una (conciliação e possível instrução e julgamento), intimando-se as partes, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data designada, para comparecimento ao ato.

Não obtida a conciliação, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 27 da Lei 9.099/95.

Intime-se a parte demandada dando-lhe ciência de que não sendo obtido acordo, deverá incontinenti contestar a ação, nos termos do art. 30 da Lei nº 9.099/95, caso já não tenha feito, ressaltando-se que a ausência ao ato importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.

Cientifique-se o demandante de que a réplica à contestação, se presentes as matérias do art. 350 do Código de Processo Civil, deverá ser realizada em audiência, ressaltando-se que a ausência ao ato importará na extinção do feito sem apreciação do mérito.

Advirta-se às partes de que deverão viabilizar a presença das testemunhas, bem como de que deverão estar acompanhadas de seus respectivos advogados, salvo se o valor da causa não for superior a 20 (vinte) salários mínimos (art. 9º da Lei nº 9.099/95).

Consigne-se, por fim, que o serventuário responsável pelo cumprimento da intimação para comparecimento à audiência deverá cientificar a parte, de forma indubitável, acerca de todas as advertências acima expostas, que deverão constar do respectivo mandado, a fim de evitar futuras alegações de nulidade.

Cite-se a demandada, intimando-a para cumprimento desta.

Providências necessárias.

União dos Palmares , 25 de abril de 2025.

Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito
28/04/2025 13:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 08:23

Decisão Proferida
25/04/2025 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:04

Conclusos para despacho
23/04/2025 09:07

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/05/2025 11:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
22/04/2025 20:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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