11/06/2025 09:36

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
03/06/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 05:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: IGOR MACÊDO FACÓ (OAB 16470/CE), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 15710A/AL), Fabiana Gonçalves de Oliveira Passos (OAB 18767/AL), Andre Menescal Guedes (OAB 19212/MA) Processo 0701139-23.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jennyfer Wanderley Trindade - LitsPassiv: SERASA S/A, Hapvida Assistência Médica Ltda - Preenchidos os requisitos de admissibilidade, RECEBO OS RECURSOS INOMINADOS no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 79 do Regimento Interno da Turma Recursal.

Defiro o pedido de justiça gratuita realizado pela parte "Jennyfer Wanderley Trindade", nos termos do art. 98 e seguintes do CPC.

Intime-se as partes recorridas para, querendo, apresentaem contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
21/05/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 10:29

Decisão Proferida
14/05/2025 08:45

Conclusos para despacho
12/05/2025 22:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/05/2025 23:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/04/2025 18:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: IGOR MACÊDO FACÓ (OAB 16470/CE), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 15710A/AL), Fabiana Gonçalves de Oliveira Passos (OAB 18767/AL) Processo 0701139-23.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jennyfer Wanderley Trindade - LitsPassiv: SERASA S/A, Hapvida Assistência Médica Ltda - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da petição inicial para: a) declarar a inexistência do débito em nome da autora em relação aos valores já quitados mediante acordo; b) condenar a ré Hapvida Participações e Investimentos S/A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com atualização monetária pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, desde a citação, deduzindo-se deste o índice de atualização monetária, até a data em que os dois incidem simultaneamente, a partir do qual incidirá, apenas, a taxa SELIC, na forma do art. 406, §1º a 3º do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos.

Maceió, datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
22/04/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 13:01

Julgado procedente em parte do pedido
30/01/2025 13:09

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2025 13:09:06, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
30/01/2025 12:58

Conclusos para julgamento
30/01/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:48

Expedição de Certidão.
30/01/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 19:08

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 20:21

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 08:21

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 13:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 12:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 09:19

Expedição de Carta.
24/10/2024 09:17

Expedição de Carta.
23/10/2024 14:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/10/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 19:47

Decisão Proferida
22/10/2024 13:43

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2025 12:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
21/10/2024 12:30

Conclusos para despacho
17/10/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 14:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 10:16

Despacho de Mero Expediente
08/10/2024 08:20

Conclusos para despacho
07/10/2024 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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