19/08/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ RODRIGO MORAES DA SILVA (OAB 17660/AL), ADV: JOSÉ RODRIGO MORAES DA SILVA (OAB 17660/AL), ADV: JOSÉ RODRIGO MORAES DA SILVA (OAB 17660/AL) - Processo 0757728-84.2024.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - HERDEIRO: B1Patrick Charles Costa MagalhãesB0 - B1Kayke Yuri Costa MagalhãesB0 - B1Cristian Luan Costa MagalhãesB0 - Assim sendo, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o pedido formulado na petição de fls. 40-46, para determinar a expedição dos formais de partilha em favor do(a) inventariante e dos demais herdeiro(a)(s), mediante juntada das certidões negativas de débito emitidas pelas Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal em nome do inventariado e a certidão negativa emitida pela Fazenda Pública Estadual em nome da inventariada, ressalvados os direitos de terceiros.

Certifique-se o trânsito em julgado e expeçam-se os formais e alvarás.

HOMOLOGO a renuncia ao prazo recursal de fls. 46, cuja renuncia somente surtirá efeitos em favor dos renunciantes.

Caso não haja agendamento em tempo hábil, arquivem-se os autos sem a expedição dos formais e alvarás.

Notifique-se a Fazenda Pública Estadual, para os fins do artigo 659, § 2º, do Código de Processo Civil.

Intime-se a SEFAZ/AL, para ciência e providências com a finalidade de abertura de procedimento administrativo, a teor do que dispõem os artigos 11 e 12 da Instrução Normativa SEF nº 18/2013 do Estado de Alagoas.

Custas pelas partes.

Cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos.

P.

I.

Registre-se.

Maceió,18 de agosto de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
18/08/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 14:48

Julgado procedente o pedido
15/08/2025 14:18

Conclusos para despacho
28/07/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 19:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 15:04

Despacho de Mero Expediente
03/06/2025 11:18

Conclusos para despacho
03/06/2025 11:17

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Rodrigo Moraes da Silva (OAB 17660/AL) Processo 0757728-84.2024.8.02.0001 - Inventário - Herdeiro: Patrick Charles Costa Magalhães, Kayke Yuri Costa Magalhães, Cristian Luan Costa Magalhães - DECISÃO NOMEIO PATRICK CHARLES COSTA MAGALHÃES para a função de inventariante, deverá firmar compromisso, no prazo de 5 (cinco) dias, mediante prévio agendamento da expedição do termo junto à Escrivania desta Vara e, em 20 (vinte) dias apresentar as Primeiras Declarações, nos termos do art. 620 do Código de Processo Civil, informando o número de whatsapp das partes, para fins de citação/intimação, juntando certidão emitida pela CENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados, informando sobre a existência de testamento deixado pelo(a) falecido(a).

Ressalte-se que, sendo os herdeiros maiores, capazes e representados pelos mesmos advogados, o rito processual poderá ser convertido ao de arrolamento, bastando a apresentação do esboço de partilha amigável, nos termos do art. 653 do código de Processo Civil, assinado por todos os herdeiros ou por advogado com poderes especiais para tal fim.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 14 de abril de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
14/04/2025 18:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 13:47

Decisão Proferida
07/04/2025 17:27

Conclusos para despacho
06/03/2025 18:04

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: José Rodrigo Moraes da Silva (OAB 17660/AL) Processo 0757728-84.2024.8.02.0001 - Inventário - Herdeiro: Patrick Charles Costa Magalhães, Kayke Yuri Costa Magalhães, Cristian Luan Costa Magalhães - DECISÃO 1.

Verifico que embora a parte tenha acostado aos autos a guia de pagamento das custas - fls. 23, consta no sistema "em aberto".

Desta forma, DETERMINO que a Escrivia promova as diligências junto ao GECOF para baixa ou recolhimento das custas. 2.

DECLARO aberto o inventário dos bens deixados por JANE DE NAZARET COSTA MAGALHÃES, falecida em 28/09/2024 (fl. 15), nos termos do art. 610 do Código de Processo Civil. 3.

Intime-se o autor para que informe, no prazo de 5 dias, quem é o herdeiro que se encontra na posse/administração dos bens do espólio.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 04 de fevereiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
04/02/2025 15:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 13:51

Decisão Proferida
03/02/2025 18:52

Conclusos para despacho
21/01/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Rodrigo Moraes da Silva (OAB 17660/AL) Processo 0757728-84.2024.8.02.0001 - Inventário - Herdeiro: Patrick Charles Costa Magalhães, Kayke Yuri Costa Magalhães, Cristian Luan Costa Magalhães - DECISÃO Intime-se a parte autora, para acostar aos autos no prazo de 15 dias, a comprovação de pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 06 de janeiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
06/01/2025 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 16:27

Decisão Proferida
28/11/2024 12:00

Conclusos para despacho
28/11/2024 12:00

Conclusos para despacho
28/11/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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