TJAL - 0729844-17.2023.8.02.0001

1ª instância - 12ª Vara Criminal da Capital

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIO SILVA DOS SANTOS

CPF *07.***.*74-51

Advogados

LUCIANA DE ALMEIDA MELO

MARCOS ANTONIO VILARIM DE MACEDO

OAB: 22201/AL

CPF *06.***.*72-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 11:58

    Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2025 09:15:00, 12ª Vara Criminal da Capital.

  • 21/05/2025 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 11:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos Antonio Vilarim de Macedo (OAB 22201/AL) Processo 0729844-17.2023.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Julio Silva dos Santos - Cumprido o disposto no art. 396-A e parágrafos com a apresentação da resposta à acusação de fls. 162/171, deixo de absolver sumariamente o réu por não vislumbrar a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal.

    Inclua-se o feito em pauta para realização de audiência de instrução e julgamento, a qual será realizada de forma presencial, devendo ser gerado, de imediato, o link de acesso, caso a parte entenda mais viável a sua participação em tal ato de forma telepresencial, nos termos dos arts. 185, §§ 2º a 9º, e 222, § 3º, do Código de Processo Penal e da Resolução TJAL nº 06, de 12 de abril de 2022.

    Intimem-se o Ministério Público, a defesa, o réu, a vítima e as testemunhas, dando ciência da realização da audiência de instrução e julgamento e dos requisitos para ingresso neste juízo, devendo o oficial de justiça, ao tempo do cumprimento do mandado, consignar o telefone de contato da pessoa intimada.

    Caso não localizadas as testemunhas, realizem-se pesquisas nos sistemas disponíveis, juntando aos autos os seus resultados.

    Havendo a necessidade de oitiva de policiais civis ou militares, proceda-se com a sua requisição, devendo ser observada a necessidade de comunicação com antecedência mínima de 10 (dez) dias.

    Certifique-se nos autos todos os atos praticados, devendo ser resguardadas de exposição as informações pessoais das partes e testemunhas nos autos, notadamente o número do contato telefônico.

    Intimações necessárias.

    Demais providências cabíveis.

    Cumpra-se, observando as formalidades de estilo.

  • 04/05/2025 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 10:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/04/2025 09:30

    Outras Decisões

  • 28/04/2025 22:08

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 22:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 11:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/02/2025 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 10:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/02/2025 10:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/02/2025 08:41

    Revogada a Prisão

  • 14/02/2025 08:20

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 14/02/2025 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 07:39

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 11:45

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2025 11:45:28, 12ª Vara Criminal da Capital.

  • 06/02/2025 08:33

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/02/2025 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 07:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 07:28

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 05/02/2025 19:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 11:41

    Reativação de Processo Suspenso

  • 05/02/2025 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 09:01

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2025 08:30:00, 12ª Vara Criminal da Capital.

  • 05/02/2025 08:52

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2025 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 23:15

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 23:05

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 23:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 10:14

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 09/01/2024 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 08:54

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/01/2024 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2024 16:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/12/2023 19:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/12/2023 14:15

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 14/12/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 13:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/12/2023 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 15:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/09/2023 14:38

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/09/2023 12:53

    Publicado ato_publicado em data.

  • 18/09/2023 13:10

    Expedição de Edital.

  • 18/09/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 14:26

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/09/2023 12:58

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 10:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/08/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 09:33

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 29/08/2023 12:10

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2023 12:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2023 07:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 09:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/08/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 09:27

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2023 09:25

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 07/08/2023 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2023 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 09:18

    Evolução da Classe Processual

  • 04/08/2023 11:16

    Recebida a denúncia

  • 03/08/2023 13:37

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 10:30

    Evolução da Classe Processual

  • 24/07/2023 08:47

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/07/2023 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 08:47

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 21/07/2023 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 14:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/07/2023 14:41

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/07/2023 14:11

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 18/07/2023 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 13:27

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2023 13:26

    Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/07/2023 13:26:20, 12ª Vara Criminal da Capital.

  • 18/07/2023 13:05

    Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/07/2023 13:05:04, 12ª Vara Criminal da Capital.

  • 18/07/2023 08:17

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 08:12

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2023 11:00:00, Central de Audiência de Custódia.

  • 18/07/2023 08:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 00:10

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 00:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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