23/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ADRIANA MARIA MARQUES REIS COSTA (OAB 4449/AL), ADV: RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR (OAB 390779/SP), ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), ADV: RAFAEL DE ALMEIDA PORCIÚNCULA (OAB 17143/AL), ADV: PATRÍCIA ANTERO FERNANDES BASTOS (OAB 319359/SP), ADV: TIAGO VICTOR MOTA (OAB 380725/SP), ADV: NILTON ROBERTO DA SILVA SIMÃO (OAB 28180A/PR), ADV: VIVIANE DOS REIS FERREIRA (OAB 464767/SP) - Processo 0762128-44.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTORA: B1Gizelia Nobre SilvaB0 - RÉ: B1Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/AB0 - Nestes termos, julgo procedente, em parte, a ação em exame, determinando a incidência de juros moratórios, de forma "simples", não capitalizados, no percentual de 1% ao mês, fixado em contrato, além da restituição, de forma simples, sem repetição do indébito em dobro, da quantia paga pela parte demandante, à título de tarifa de registro de contrato, descrita no quadro resumo do contrato, atualizada pela taxa mensal selic (C.C. art. 406, § 1º), que já comporta juros de mora e correção monetária, incidentes à partir da data da celebração do mesmo, indeferindo os demais pedidos colimados na proemial/réplica.

Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20 % (vinte por cento) do valor atribuído à causa, atualizado monetariamente, à serem arcados pelas partes litigantes, de forma "pro rata" (C.P.C. art. 86, caput).

Outrossim, considerando-se o disposto no art. 99, § 3º, do CPC, verbis: "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.", defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, formulado na exordial.

Ademais, por se encontrar a parte autora amparada sob os benefícios da justiça gratuita, ficará a obrigação decorrente do ônus de sucumbência suspensa, pelo prazo de 05 (cinco) anos, observando-se o disposto no artigo 98, § 3º, do CPC.

P.

R.

I.

Maceió, 21 de julho de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
22/07/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 14:23

Julgado procedente em parte do pedido
09/07/2025 15:13

Conclusos para julgamento
09/07/2025 15:12

Expedição de Certidão.
21/03/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB 4449/AL), Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP) Processo 0762128-44.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gizelia Nobre Silva - Ré: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
13/03/2025 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 22:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB 4449/AL) Processo 0762128-44.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gizelia Nobre Silva - Isto posto, não preenchidos, no caso em concreto, os requisitos legais insertos no artigo 300, caput, do CPC, não havendo intenção de depósito integral das parcelas, na forma contratada, indefiro os pedidos de tutela de urgência, requestados na exordial.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió, 06 de janeiro de 2025.

Gilvan de Santana Oliveira Juiz de Direito em Substituição
06/01/2025 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 16:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/12/2024 09:50

Conclusos para despacho
20/12/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0762242-80.2024.8.02.0001

Jose Cardoso dos Santos

Banco Master S/A

Advogado: Jessica Salgueiro dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/01/2025 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0717421-59.2022.8.02.0001

Banco Votorantim S/A

Ediluzia Rodrigues de Amorim

Advogado: David da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/05/2022 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0723198-88.2023.8.02.0001

Luiz Andre Cavalcante da Silva

Conenge Projeto 03 Empreendimento Imobil...

Advogado: Vinicius de Faria Cerqueira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/06/2023 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0714072-77.2024.8.02.0001

Edjane Ferreira da Silva

Municipio de Maceio

Advogado: Gustavo Guilherme Maia Nobre

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/03/2024 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0750677-22.2024.8.02.0001

Maria Lucia Aredes da Rocha

Banco do Brasil S.A

Advogado: Angela Maria da Silva Vasconcelos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/10/2024 16:21

Exibir Processo