11/06/2025 11:17

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
06/06/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 04:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 21:57

Despacho de Mero Expediente
21/05/2025 09:19

Conclusos para despacho
20/05/2025 23:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/05/2025 14:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Júlio Ernesto Gama Mesquita (OAB 9914/AL), Demetrius Winicius da Silva Marques (OAB 14556/AL) Processo 0700300-09.2024.8.02.0143 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rafaella Araujo Fragoso, Ana Cleide Correia de Araújo - Réu: Wilton Leonardo Rocha da Silva, Elizangela Oliveira Rocha - 26.

Ante o exposto: A) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenar os corréus Wilton Leonardo Rocha da Silva e Elizangela Oliveira Rocha, solidariamente, à obrigação de pagar à autora/proprietária, Ana Cleide Correia de Araújo, a quantia de R$ 3.470,48 (três mil quatrocentos e setenta reais e quarenta e oito centavos), a título de indenização por danos materiais emergente; valor esse que deverá ser acrescido de correção monetária e juros moratórios a partir de 21.10.2024, data do efetivo prejuízo (art. 398 do CC e súmulas 54 e 43 do STJ); julgando-se extinto sem resolução de mérito o presente feito em relação ao coautor/condutor Rafaella Araújo Fragoso, dada a sua ilegitimidade ativa para a causa, na forma do art. 485, VI, do CPC.

B) JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto, nos termos do art. 487, I, do CPC. 27.

Sem custas e honorários de advogado, consoante os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. 28.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 29.

Com o trânsito em julgado, deverá a credora requerer, imediatamente, a execução do julgado, sob pena de arquivamento do feito, na forma do art. 52, IV, da Lei 9.099/1995.

A execução do julgado ainda poderá ser requerida a qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão executiva.

Nada requerido, arquive-se.
30/04/2025 08:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 07:28

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 21:04

Julgado procedente em parte do pedido
12/02/2025 10:42

Conclusos para julgamento
12/02/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 10:40

Despacho de Mero Expediente
12/02/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 00:40

Juntada de Outros documentos
01/01/2025 12:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/01/2025 12:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 14:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 10:16

Expedição de Carta.
09/12/2024 10:16

Expedição de Carta.
09/12/2024 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:07

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/02/2025 10:00:00, 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
07/12/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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